A Polícia Civil de Ourinhos determinou a instauração de procedimento investigatório para apurar quem são os responsáveis pela gravação ilícita e edição de áudios que circularam em Ourinhos, nas redes sociais, na última semana. Os áudios ganharam repercussão por envolver candidatos às eleições municipais e pessoas ligadas a imprensa local.
Após formal Representação e Boletim de Ocorrência das vítimas junto à Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, por seu Delegado Seccional de Polícia Assistente Dr. Marcelo de Assis Aliceda, a investigação já começou. O procedimento tramita em segredo de justiça e sua instauração visa apurar os crimes de calúnia, difamação e injúria, contra diversas pessoas que foram vítimas da gravação clandestina e da edição fraudulenta e criminosa dos áudios que afetaram a honra das pessoas envolvidas.
As investigações estão na fase preliminar, com o início da oitiva da vítima e todas as pessoas que postaram nas redes sociais as gravações e compartilharam, já identificadas no procedimento. Também serão inclusos na investigação, todos os áudios que forem postados ou compartilhados nas redes sociais.
Dessa forma, toda pessoa que compartilhou ou compartilhar referidos áudios nas redes sociais e aplicativos de mensagens, pode cometer os crimes de calúnia, difamação e injúria, além de ser responsabilizado judicialmente pelo dano moral causado, uma vez que todas as postagens e publicações desde sexta-feira dia 13/11/2020 estão sendo printadas e anexadas ao procedimento.
Gravação ilegal também é crime e pode dar cadeia
Gravar conversas sem autorização da justiça pode dar cadeia e é crime previsto pela LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei: (Redação dada pela Lei nº 13.869. de 2019)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
(Redação dada pela Lei nº 13.869. de 2019)
