Foto de David Xeli na Unsplash
O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto que altera a Lei de Estrangeiros e endurece as regras para imigrantes no país. A proposta, impulsionada pelo governo do conservador Luís Montenegro com apoio da ultradireita Chega, recebeu 160 votos favoráveis e 70 contrários.
A lei é uma reformulação de um texto anterior que havia sido considerado parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Agora, volta à análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Principais mudanças
A lei é uma reformulação de um texto anterior que havia sido considerado parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Agora, volta à análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Principais mudanças
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Fim da regularização como turista: brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois solicitar residência. A medida já havia sido restringida em 2024, mas agora foi encerrada definitivamente.
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Reunião familiar limitada: só poderá ser solicitada após dois anos de residência legal. Há exceções para casos de filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e situações humanitárias. Em casais com filhos, o reagrupamento poderá ser imediato; sem filhos, o prazo cai para um ano, desde que seja um casamento ou união reconhecida pela lei portuguesa.
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Novos requisitos de integração: o imigrante deverá comprovar formação em língua portuguesa, cultura e valores constitucionais, sob pena de não ter a residência renovada.
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Regras mais duras para vistos: cidadãos da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), incluindo brasileiros, só poderão solicitar residência com visto consular prévio (trabalho, estudo ou aposentadoria). O visto de procura de emprego será restrito a profissionais altamente qualificados.
- Regras de retorno: quem não conseguir trabalho terá de voltar ao país de origem e só poderá solicitar novo visto após um ano.
Lei da Nacionalidade em debate
Ainda está em análise outra proposta que altera a Lei da Nacionalidade, prevendo:
Ainda está em análise outra proposta que altera a Lei da Nacionalidade, prevendo:
- fim da cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos em Portugal;
- aumento do tempo mínimo de residência para pedir nacionalidade (de cinco para dez anos);
- exigência reduzida para CPLP: sete anos;
- possibilidade de perda de cidadania em casos de crimes graves.
Impacto nos brasileiros
Com mais de 500 mil residentes, os brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal. As mudanças devem tornar mais difícil a permanência e a regularização, além de reduzir a atratividade dos programas que antes beneficiavam cidadãos lusófonos.
Com mais de 500 mil residentes, os brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal. As mudanças devem tornar mais difícil a permanência e a regularização, além de reduzir a atratividade dos programas que antes beneficiavam cidadãos lusófonos.
