O prazo para contribuintes aderirem ao REFIS 2019 vai até o dia 20 de dezembro. Esta é uma oportunidade especial para que os contribuintes com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2018 possam regularizar sua situação e contar com descontos que vão de 30% a 100% nas multas e juros.
O parcelamento da dívida poderá ser feito em até 60 vezes, desde que seja pago o valor mínimo de R$ 60 mensais. Com este prazo maior, o contribuinte terá 30% de desconto. A tabela progressiva (veja abaixo) dá desconto de até 100% nos juros e multas para quem optar em pagar à vista.
Os débitos protestados também estão inclusos no programa e devem seguir o acordo de pagamento firmado com a Prefeitura para que não sejam lançados novas cobranças extrajudiciais, protestos e multas. A emissão de Certidão Negativa será feita após o pagamento total.
Os contribuintes devem se dirigir ao setor de Atendimentos Tributários Municipais da Secretaria de Planejamento e Finanças no Poupatempo em Ourinhos, localizado na Rua Paraná, 512 - Centro. O local fica aberto das 8h às 17h de segunda a sexta-feira e das 8h às 12h aos sábados.
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
