A Prefeitura de Ourinhos informou que o prazo final do pedido de isenção do exercício 2023 do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o dia 31 de agosto de 2022.

COMO SOLICITAR

Desde 2020, o setor passou a atender munícipes também de forma on-line, prezando pela segurança sanitária durante a pandemia e pela praticidade que os canais digitais oferecem. A isenção pode ser solicitada das seguintes formas:

– Conversa por WhatsApp no número: (14) 99762-8404

– Protocolo no Portal do Cidadão: http://protocolo.ourinhos.sp.gov.br/portalcidadao/

– Presencialmente, com agendamento obrigatório pelo WhatsApp ou site/app do Poupatempo.

QUEM PODE PEDIR A ISENÇÃO

Os casos para isenção de pagamento do IPTU são os previstos na Lei Complementar nº981/2017 e devem ser requisitados anualmente. Entre eles, os principais são:

– Área construída de até 40 m²;

– Idade acima de 65 anos;

– Renda básica de até 1 salário mínimo;

– Portador de doença grave (neoplasia maligna e HIV);

– Isenção parcial (50%) para o imóvel área edificada até 60 m²;

– Isenção parcial (25%) para o imóvel área edificada até 80 m²;

– Isenção parcial (50%) para o imóvel em frente a ponto de ônibus;

Para consultar a documentação específica para apresentação em cada tipo de isenção, o contribuinte deve fazer o contato com a Secretaria de Finanças. O benefício está vedado às pessoas jurídicas, ou que não residam no imóvel, que possuam outro imóvel no município ou tenham uma construção considerada de alto padrão.