Prefeita de Bauru nomeia a própria mãe como secretária e sindicato questiona

Compartilhe:
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) protocolou nesta quarta-feira, 15, uma ação civil pública solicitando que a Justiça investigue e anule a nomeação de Lúcia Rosim, mãe da prefeita Suéllen Rosim (PSD), como secretária municipal de Assistência Social. A nomeação foi realizada no início de 2025, durante o segundo mandato da prefeita.

A ação será analisada pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Até o momento, o pedido do sindicato não foi acatado.

Argumentos do Sinserm
O Sinserm argumenta que a nomeação infringe a Lei Municipal nº 4.411/1999, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança demissíveis "ad nutum". Segundo o sindicato, os cargos de secretário municipal se enquadram nessa classificação, já que podem ser ocupados ou desocupados a qualquer momento por decisão do Executivo.

Além disso, a ação aponta que a nomeação desrespeita os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa. O sindicato também destacou que Lúcia Rosim não possui ensino superior e levantou suspeitas de interesses políticos na escolha, sugerindo que ela possa concorrer nas eleições de 2026.

Defesa da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Bauru argumentou que a nomeação de secretários municipais não configura nepotismo, baseando-se na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa súmula isenta agentes políticos, como secretários municipais, das restrições da legislação de nepotismo.

A prefeitura ainda defendeu que Lúcia Rosim tem mais de 15 anos de experiência em entidades sociais, formação em Gestão Pública e que sua nomeação foi fundamentada em critérios técnicos.

Contudo, o sindicato pontuou que o STF pode reavaliar esse entendimento, levando em conta as especificidades do caso.

Ação no Legislativo
O caso também é alvo de investigação na Câmara Municipal de Bauru. No início de janeiro, vereadores protocolaram uma ação popular questionando a nomeação. Nesse processo, o Ministério Público ainda deve emitir parecer.

Histórico de Lúcia Rosim
Durante o primeiro mandato de Suéllen Rosim, Lúcia presidiu o Fundo Social de Solidariedade de Bauru entre 2021 e 2024. Sua nomeação como secretária municipal de Assistência Social marca uma nova etapa em sua atuação pública, mas é acompanhada de intensas discussões sobre legalidade e ética administrativa.

A decisão final sobre a manutenção ou exoneração de Lúcia Rosim está agora nas mãos da Justiça.