O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, PSD, comentou sobre a grave crise financeira que afeta os municípios em todo o Brasil. Esta crise tem levado as prefeituras a enfrentarem dificuldades significativas, especialmente devido à redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma transferência constitucional da União para estados e o Distrito Federal. Cofira o vídeo abaixo.
Segundo dados, as prefeituras receberam 34% a menos em julho deste ano em comparação com o mesmo mês de 2022, e em agosto, a redução foi de 22% em relação ao ano anterior. Essa queda no repasse do FPM tem impactado diretamente as contas municipais, resultando em dificuldades para pagar salários de funcionários e manter os serviços públicos em funcionamento.
A crise nos municípios não é uma novidade, mas ganhou destaque devido à gravidade da situação, com gestores municipais tendo que fazer escolhas difíceis entre pagar os salários dos servidores ou manter os serviços públicos. Atualmente, 51% dos municípios brasileiros enfrentam dificuldades financeiras, um aumento significativo em relação ao ano passado, quando apenas 7% registraram déficit primário.
Essa realidade levou prefeituras de pelo menos 16 estados a realizarem protestos em 30 de agosto, como forma de chamar a atenção para a crise que afeta os municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou uma série de reivindicações ao Governo Federal, incluindo o aumento de 1,5% nos repasses do FPM, a liberação dos recursos das emendas parlamentares e a redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda em caso de queda na arrecadação. Além disso, prefeitos pedem a aprovação de projetos de lei que visam compensar perdas de impostos estaduais e reduzir a alíquota do INSS para municípios com população menor.
No âmbito estadual, os prefeitos também reivindicam um acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente, bem como a liberação de recursos de emendas parlamentares e convênios já celebrados. A crise financeira nos municípios é um desafio urgente que requer ação coordenada em todos os níveis de governo para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
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