Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Loteria Municipal de Ourinhos, com o objetivo de arrecadar recursos extras para investir em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes.
A proposta já passou pelas comissões internas da Câmara e poderá ser colocada em votação nas próximas sessões do Legislativo. Segundo o texto, o município poderá explorar diretamente ou conceder a operação da loteria a empresas especializadas, mediante licitação pública na modalidade de concorrência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
A concessão dos serviços poderá ter duração de 20 anos, com possibilidade de renovação, de acordo com o interesse público. O projeto também determina que a Secretaria Municipal de Finanças será responsável pela fiscalização, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para garantir o cumprimento das normas.
Os serviços prestados estarão sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de 3% sobre a receita bruta.
Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito justifica a iniciativa como uma alternativa inovadora para ampliar a receita do município sem onerar o contribuinte. “A criação da loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”, afirmou.
Gonçalves ressaltou ainda que o modelo proposto garante transparência e eficiência na gestão dos recursos, respeitando a legislação federal e os princípios constitucionais. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores e, em seguida, regulamentado por decreto do Executivo.
Se aprovado, Ourinhos será um dos primeiros municípios da região a instituir uma loteria municipal, buscando mais autonomia financeira e capacidade de investimento em serviços públicos estratégicos.
A proposta já passou pelas comissões internas da Câmara e poderá ser colocada em votação nas próximas sessões do Legislativo. Segundo o texto, o município poderá explorar diretamente ou conceder a operação da loteria a empresas especializadas, mediante licitação pública na modalidade de concorrência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
A concessão dos serviços poderá ter duração de 20 anos, com possibilidade de renovação, de acordo com o interesse público. O projeto também determina que a Secretaria Municipal de Finanças será responsável pela fiscalização, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para garantir o cumprimento das normas.
Os serviços prestados estarão sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de 3% sobre a receita bruta.
Em mensagem anexa ao projeto, o prefeito justifica a iniciativa como uma alternativa inovadora para ampliar a receita do município sem onerar o contribuinte. “A criação da loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”, afirmou.
Gonçalves ressaltou ainda que o modelo proposto garante transparência e eficiência na gestão dos recursos, respeitando a legislação federal e os princípios constitucionais. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores e, em seguida, regulamentado por decreto do Executivo.
Se aprovado, Ourinhos será um dos primeiros municípios da região a instituir uma loteria municipal, buscando mais autonomia financeira e capacidade de investimento em serviços públicos estratégicos.
