Prefeito de Ourinhos sanciona lei que beneficia autistas em eventos com parques de diversões

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Na última sexta-feira, 6 de outubro, o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), sancionou a Lei 6.908, datada de 4 de outubro de 2023, que estabelece benefícios para os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante eventos promovidos ou autorizados pelo município que contenham parques de diversões. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 25 de setembro de 2023, com autoria do vereador Anísio Aparecido Felicetti (PP).

De acordo com a nova lei, os eventos promovidos pelo município ou autorizados por ele, que incluam parques de diversões, devem reduzir os estímulos sonoros e visuais durante a primeira hora de cada dia de funcionamento. Essa medida visa beneficiar os portadores de TEA, tornando o ambiente mais acessível e amigável para eles.

Além disso, a lei estipula que o benefício seja amplamente divulgado nos canais eletrônicos da imprensa oficial municipal, garantindo que a comunidade esteja ciente e possa usufruir do novo direito.

As despesas relacionadas à execução da lei serão cobertas por verba orçamentária própria do município. A medida representa um passo importante na inclusão e no apoio às pessoas com TEA na cidade de Ourinhos.