O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), sancionou e publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 6.891, de 4 de julho de 2023, que garante a reserva de vagas na mesma instituição de ensino municipal para estudantes que sejam irmãos e estejam cursando a mesma etapa ou ciclo da educação básica. A medida tem como objetivo facilitar a vida das famílias e fortalecer os laços fraternos durante o processo educacional.

Aprovado em sessão no dia 5 de junho de 2023 pela Câmara Municipal de Ourinhos, o projeto de lei foi proposto pelo vereador Éder Júlio Mota (MDB). Com a promulgação da legislação, os pais ou responsáveis legais terão o direito de matricular irmãos na mesma instituição de ensino, desde que ambos estejam frequentando a mesma etapa ou ciclo da educação básica, seja no ensino infantil ou fundamental.

Segundo o artigo 1º da Lei nº 6.891, fica garantida a reserva de vagas na mesma instituição de ensino municipal a estudantes que sejam irmãos e estejam na mesma etapa ou ciclo de educação básica. Essa medida visa garantir que irmãos possam estudar juntos, compartilhando experiências e auxiliando-se mutuamente durante o processo educacional.

A nova lei entra em vigor a partir de sua publicação, conforme o artigo 2º. Com essa medida, a administração municipal de Ourinhos busca promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, além de valorizar os vínculos familiares e proporcionar um ambiente mais acolhedor para os estudantes.

A reserva de vagas para irmãos na mesma instituição de ensino municipal é uma demanda antiga de muitas famílias, que agora veem essa questão solucionada. A medida também contribui para a otimização da rotina familiar, uma vez que facilita o deslocamento e a organização da vida escolar das crianças.