O prefeito da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo (33 km de Ourinhos), Otacílio Parras (PSB), publicou um decreto municipal que em proíbe os candidatos de fazerem campanha eleitoral em estabelecimentos comerciais e em indústrias na cidade. Com esta norma, Santa Cruz do Rio Pardo é pioneira no centro-oeste paulista, no que diz respeito a interferência nas ações de campanha eleitoral.
A justificativa para a edição do decreto é contribuir para evitar o risco de aglomerações, comuns no chamado corpo-a-corpo entre candidatos e eleitores, e assim diminuir o risco de contágio pelo novo coronavírus.
Dentre as restrições impostas pelo decreto, está a proibição de realização presencial de eventos, reuniões, comícios e atividades que possam gerar aglomeração de pessoas.
Em seu artigo 2º, o decreto complementa com a proibição de “visitas, campanhas e reuniões no interior de estabelecimentos comercias e industriais que possam causar riscos à saúde dos funcionários”.
Até mesmo para a campanha eleitoral feita ao ar livre o decreto impõe uma série de condições, todas relacionadas aos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
Dentre elas estão: a exigência do uso de máscaras, distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas e utilização de álcool em gel 70º para higienização de mãos, objetos e superfícies.
Segundo o presidente da subseção de Santa Cruz do Rio Pardo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Piccinin Pegorer, não existe legislação específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema, mas apenas uma cartilha com sugestões de segurança sanitária.
A nova norma também estabelece multa para quem descumprir as novas normas. Segundo o decreto, o presidente do partido do candidato que for flagrado por fiscais da prefeitura descumprindo as regras será autuado em R$ 1.618,50.
Segundo o Cartório Eleitoral de Santa Cruz do Rio Pardo, ainda não surgiram reclamações sobre a nova norma, mas se isso acontecer o protesto será encaminhado ao juiz eleitoral para avaliação de cada caso.
Segundo a prefeitura, Santa Cruz do Rio Pardo registrava até a tarde desta terça-feira 808 casos confirmados de Covid-19, com sete mortes desde o início da pandemia. Outros 786 moradores conseguiram se curar.
A reportagem do Passando a Régua recebeu diversas mensagens de internautas reclamando da postura de alguns candidatos durante a campanha na região.
Com informações do G1
