O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), utilizou suas redes sociais na noite desta quinta-feira, 3, para divulgar um vídeo em que defende a concessão do "Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ourinhos (SP) e Gestão Comercial". O objetivo da iniciativa é esclarecer a população sobre a diferenciação entre concessão e privatização e explicar os benefícios que a concessão traria para o município.
De acordo com o prefeito, a concessão não implica na venda do patrimônio para a iniciativa privada, como aconteceria na privatização. Em vez disso, trata-se de uma transferência temporária dos serviços, com prazos definidos e regras estabelecidas para a empresa explorar o serviço, mantendo o patrimônio sob responsabilidade do governo municipal.
A principal vantagem apontada por Lucas Pocay é que, ao conceder os serviços, a Prefeitura de Ourinhos será recompensada com um valor significativo da outorga, que deverá ser paga pela empresa vencedora da licitação. Esse recurso financeiro permitirá ao município investir em outras áreas importantes, além de garantir a continuidade do abastecimento de água e o tratamento de esgoto, que são questões urgentes para a cidade.
O assunto da concessão da SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos) voltou à tona após o anúncio da Prefeitura, no dia 28 de julho de 2023, de que será realizada uma Audiência Pública para apresentação e debate da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Edital de Licitação para a modalidade Concorrência da "Concessão do Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ourinhos (SP) e Gestão Comercial".
Essa iniciativa atende aos dispositivos legais da Lei federal nº 11.445/07, da Lei Federal nº 8.987/95 e da Lei Federal nº 8.666/93, que regulamentam a concessão de serviços públicos.
A Audiência Pública está agendada para o dia 22 de agosto de 2023 e será realizada em duas partes distintas. A primeira, que tratará da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, acontecerá das 09:00 às 11:00 horas. A segunda parte, que abordará o Edital de Concessão dos serviços de água e esgoto, ocorrerá das 14h00 às 16h00, de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencial, na Câmara Municipal de Ourinhos, como de forma remota, por meio da internet.
A participação na Audiência Pública é aberta ao público em geral, e todos devem observar as regras estabelecidas conforme o Regulamento de cada AUDIÊNCIA PÚBLICA. Para esclarecer dúvidas e permitir que a população tenha acesso aos documentos pertinentes, a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Edital de Concessão estão disponíveis para download desde o dia 31/07/2023 no site oficial da Prefeitura de Ourinhos, no endereço eletrônico https://www.ourinhos.sp.gov.br/.
A expectativa é de que a Audiência Pública reúna representantes da sociedade civil, especialistas e demais interessados para debater e contribuir com o processo de concessão, que se configura como uma importante decisão para o futuro do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Ourinhos. A administração municipal busca garantir que a cidade tenha serviços eficientes, com investimentos adequados para assegurar a qualidade de vida de seus cidadãos.
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