Caiu como uma bomba para os servidores públicos de Ourinhos o Projeto de Lei nº39/2020, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), que já está tramitando na Câmara Municipal e prevê um verdadeiro “calote” ao IPMO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos), colocando em risco as aposentadorias e pensões dos servidores inativos da cidade.

Significado da palavra calote: dívida não paga, ou contraída por quem não tinha a intenção de pagá-la. O fato ou a situação de não se pagar uma dívida.

A proposta do prefeito é “suspender os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais, por meio de aportes, para cobertura do déficit atuarial, junto ao IPMO, de março a dezembro desse ano”, ou seja, Lucas, com isso, pretende dar uma folga no caixa da Prefeitura, que, de acordo com informações, ficou apertado devido a pandemia do novo coronavírus e jogar para as próximas administrações o "rombo" que ele pretende deixar no IPMO, o que pode se tornar uma verdadeira "bola de neve" no futuro.

Como justificativa, o prefeito alega que o próprio Governo Federal e o Congresso Nacional já autorizaram os municípios suspenderem as parcelas de contribuições previdenciárias, mas que depende de aprovação das Câmaras Municipais.

A Lei Complementar nº 173/2020, reza:

“Art. 9º Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

§ 2º A suspensão de que trata este artigo se estende aos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais dos Município devidas aos respectivos regimes próprios, desde que autorizada por lei municipal específica.”

Lucas Pocay ainda destaca que tal atitude é necessária para o município conseguir manter os “serviços essenciais e obrigações constitucionais, como os salários dos servidores, seus respectivos encargos sociais e o 13º salário”.

“Além disso, os recursos repassados pelo Município a título de aportes para a cobertura do déficit atuarial não podem ser resgatados pelo prazo mínimo de 05 anos, conforme Portaria nº 746/2011 editada pelo Ministério da Previdência Social, ou seja, a suspensão temporária desses repasses não acarretará nenhum prejuízo aos cofres do Instituto de Previdência para a manutenção do custeio e folha de pagamento dos seus servidores ativos e inativos”.

O que é a cobertura do déficit atuarial?

Lembrando que a cobertura do déficit atuarial é a única garantia que mantém vivo um Instituto de Previdência, pois ela garante meios suficientes para cumprir o contrato previdenciário com os servidores, que contribuem, sem que faltem ou sobrem recursos. Ou seja, é o equilíbrio entre os recursos financeiros do plano (Patrimônio de Cobertura) e os compromissos (Reserva Matemática). Esse é o objetivo em planos de previdência, como do IPMO.

Diante da informação, o SINSERPO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ourinhos) através do seu presidente Edinilson Ribeiro "Biguá”, emitiu uma nota repudiando o projeto e disse que é mais um “duro golpe” aos servidores de Ourinhos. Confira a nota de Biguá:

Atenção!!! Servidores de Ourinhos podem sofrer outro duro golpe!!!!

Já não bastasse a falta de pagamento do reajuste, o Prefeito Lucas Pocay está querendo realizar uma nova (e maquiavélica) manobra, ao apresentar Projeto de Lei na calada da noite, que irá PREJUDICAR a aposentadoria dos servidores ativos e o pagamento dos aposentados.

O Projeto de Lei nº39/2020 já está em tramitação na Câmara e pretende suspender o pagamento das parcelas de contribuição previdenciária patronal devidas de março a dezembro desse ano.

Sabe o que isso significa? Que o Prefeito tem a intenção de parar de pagar o que a Prefeitura deve ao IPMO, empurrando a dívida pra frente, prejudicando o futuro do Instituto, o que mostra o MAIS UMA VEZ O DESPREZO que a administração municipal tem com o servidor.

A desculpa é a pandemia, mas sabemos muito bem o quanto a Prefeitura tem orçamento de sobra pra investir.

É hora de PRESSIONAR OS VEREADORES A REJEITAREM ESSE PROJETO ABSURDO!
Vereador é representante do povo e tem que ficar ao lado do povo!

Vamos nos unir! O Sindicato repudia mais essa atitude e precisa do apoio dos servidores!

 

Relembre: Sindicato dos servidores volta a criticar Lucas Pocay e afirma que prefeito não pratica o que diz

 

Confira abaixo o Projeto de Lei nº39/2020 na íntegra: