O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), publicou um decreto no Diário Oficial do Município, na noite desta sexta-feira, 20, que proíbe e multa munícipes por encher piscinas, lavar carros e calçadas e causar o desperdício de água em Ourinhos.

O decreto ainda autoriza o racionamento de água na cidade. O prefeito alega que, com a baixa do Rio Pardo, a população precisa colaborar, para não falta água na cidade, que vem sofrendo com a falta de água há pelo menos quatro anos. 

O infrator flagrado será notificado. Em caso de reincidência, será autuado no valor que varia de R$ 1.051,80 a R$ 2.103,60. A multa será dobrada em caso de novo descumprimento do decreto. O infrator também pode ter a água cortada. (Confira o texto completo abaixo)

EXCEÇÕES

Ficam de fora das regras as atividades comerciais que comprovem a utilização de água como fonte de renda, como lava rápidos e obras da construção civil, por exemplo. Também estão autorizados os casos em que o uso da água seja indispensáveis para a segurança ou saúde pública.

DENÚNCIAS

As denúncias sobre desperdício de água devem ser feitas pelo telefone da SAE 3302-1000 (mesmo número do WhatsApp), via e-mail atendimento@saeourinhos.com.br ou presencialmente na sede da autarquia, na Avenida Altino Arantes, 369, centro.

FISCALIZAÇÃO

O desperdício será verificado por servidores da SAE, da Guarda Civil Municipal, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria do Meio Ambiente.