O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), sancionou e publicou no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, 20, a Lei Nº 6.914, que proíbe a circulação de carroças e charretes com tração animal no perímetro urbano de Ourinhos. A nova lei estabelece que os infratores estarão sujeitos a multas de 5 (cinco) Unidades do Valor Fiscal (UVF), equivalente a R$624,50, com a possibilidade de perda da posse do animal, especialmente em casos de maus-tratos. A lei entrará em vigor em 60 dias.
A iniciativa, apresentada pela vereadora Nilce Protetora dos Animais (PSD) e aprovada pela Câmara Municipal de Ourinhos na última segunda-feira, 16, proíbe a circulação desses veículos no perímetro urbano da cidade, com exceção da tradicional cavalgada durante a Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (FAPI), que é permitida uma vez por ano. No entanto, mesmo nessa situação, é necessário garantir o bem-estar dos animais, com fornecimento regular de água a cada duas horas e alimentação adequada.
O objetivo principal da nova legislação é coibir acidentes e melhorar o tráfego de veículos e pedestres nas vias urbanas da cidade. A vereadora Nilce Protetora dos Animais enfatizou que a medida visa garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto dos condutores e passageiros, além de otimizar o trânsito e aliviar as vias urbanas de Ourinhos.
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