O prefeito de Assis (SP) (70 quilômetros de Ourinhos), José Fernandes (PDT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) por injúria após fazer comentários “gordofóbicos” contra a moradora da cidade, Angélica Neli de Oliveira de Almeida, que é crítica ao seu governo, em uma rádio local, em dezembro de 2019. Veja o vídeo da fala mais abaixo.

Segundo informações do site g1, o processo corre em segredo de justiça desde 2021 e em março deste ano, o recurso apresentado pelo prefeito contra a decisão do TJ-SP foi rejeitado. No entanto, a procuradoria-jurídica da prefeitura informou nesta quarta-feira, 10, que o chefe do Executivo apresentou outros dois recursos, um ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda estão pendentes.

Angélica Neli de Oliveira de Almeida entrou com uma ação na Justiça criminal após ouvir o prefeito fazer menção à sua obesidade e dizer que “ela é desse tamanho” em programa radiofônico, enquanto abria os braços. Na transmissão, o prefeito ainda se refere a Angélica dizendo que ela “é uma pessoa que vive do ócio”, “frustrada, decepcionada”.

O relator da ação no TJ-SP impôs uma pena de um mês e dez dias de detenção, em regime prisional inicial aberto, mas converteu a pena no pagamento de cinco salários-mínimos vigentes no momento do pagamento em favor da Unicef. Além disso, o prefeito também terá que pagar 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que atualmente está em R$ 34,26, totalizando cerca de R$ 11,1 mil em valores atuais.

No entanto, o pagamento só deverá ser feito quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não for mais possível recorrer da decisão judicial. Enquanto isso, o prefeito segue no cargo e aguardando a decisão dos recursos apresentados aos tribunais superiores. Veja o vídeo da fala mais abaixo.