Na última segunda-feira, 15, veio à tona uma questão de transparência na gestão pública de Canitar (SP). Foi constatado que a Prefeitura não está mantendo atualizado o Portal da Transparência, deixando de divulgar informações sobre os salários dos servidores desde novembro de 2023. É possível acessar o Portal da Transparência através do site: https://www.transparencia.canitar.sp.gov.br/faces/paginas/rh.xhtml

A ausência de dados referentes aos meses de dezembro de 2023 e aos três primeiros meses de 2024 foi motivo de queixa por parte de moradores, que enfatizaram a importância do acesso à informação, especialmente em ano eleitoral.

A Lei de Acesso à Informação exige a divulgação contínua e detalhada dos dados sobre remuneração dos servidores públicos. Esse descumprimento levanta preocupações e alimenta desconfianças na gestão do atual prefeito Joel Rodrigues.

O caso em Canitar ecoa um precedente estabelecido em Itu, onde a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura garantisse a transparência completa dos dados salariais através de seu portal, após ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Essa decisão judicial em Itu ressalta a obrigação de cumprir a Lei de Acesso à Informação e serve como alerta para outras administrações municipais, incluindo Canitar, sobre as possíveis consequências legais de não cumprir essas normas.

A reportagem do Passando a Régua tentou contato com o prefeito Joel para saber quais medidas seriam tomadas em relação à atualização do portal da transparência, porém, até o fechamento desta matéria, não houve resposta por parte do prefeito.