Foto: Reprodução
A Prefeitura de Lutécia (SP) exonerou todos os diretores com cargos comissionados, totalizando pelo menos 20 servidores, após decisão judicial motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público (MP).
Segundo a ação, os cargos de direção devem ser ocupados por servidores concursados, pois envolvem funções de chefia, direção e assessoramento, sem exigência de vínculo de confiança, o que impede a nomeação por livre escolha. A prefeitura perdeu a ação e não há possibilidade de recurso.
O prefeito Laudemir Leatti (PSD) afirmou à TV TEM que está negociando com vereadores para encontrar uma solução e manter o funcionamento dos serviços públicos, que podem ser afetados com os desligamentos.
Segundo a ação, os cargos de direção devem ser ocupados por servidores concursados, pois envolvem funções de chefia, direção e assessoramento, sem exigência de vínculo de confiança, o que impede a nomeação por livre escolha. A prefeitura perdeu a ação e não há possibilidade de recurso.
O prefeito Laudemir Leatti (PSD) afirmou à TV TEM que está negociando com vereadores para encontrar uma solução e manter o funcionamento dos serviços públicos, que podem ser afetados com os desligamentos.
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