O Ministério Público de Marília (SP) (90 km de Ourinhos) entrou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo para que a prefeitura da cidade pague uma multa de R$ 1,1 milhão pelo descumprimento do Plano São Paulo. As informações são do site G1.

O MP ingressou com um incidente de cumprimento provisório de sentença de ação civil pública, destacando que o município de Marília descumpriu decisão judicial em dois dias no mês de julho do ano passado e por nove dias entre janeiro e fevereiro deste ano.

Nas contas do promotor Isauro Pigozzi Filho o município descumpriu por um total de 11 dias todas as determinações da Justiça para que Marília respeitasse as normas sanitárias do Plano São Paulo.

Como existe decisão judicial do ano passado que impõe multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento das regras estaduais, o valor chega ao calculado pelo MP.

Consultada, a prefeitura de Marília informou que, por enquanto, o município ainda não foi intimado.

Marília atualmente cumpre a fase laranja do Plano São Paulo, para a qual avançou no último dia 5 de fevereiro.