Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos abriu um chamamento público para selecionar uma empresa da construção civil responsável pela elaboração dos projetos e construção de 122 moradias populares, por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
O aviso de retificação do Chamamento Público nº 03/2026, referente ao Processo Eletrônico nº 4-000296/2025, foi publicado em 29 de outubro. A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e reduzir o déficit habitacional do município.
As casas serão construídas em terrenos pertencentes à Prefeitura, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro das regras do programa habitacional do Governo Federal.
Casas serão construídas em duas áreas de Ourinhos
De acordo com o edital, as 122 unidades habitacionais serão distribuídas em dois empreendimentos.
O primeiro, denominado Loteamento MCMV Ourinhos 2025, prevê a construção de 65 casas em dois terrenos municipais localizados na região do Recanto dos Pássaros.
As áreas ficam na Rua José Benedito Frederico, antiga Rua 03, com acesso também pela Rua Milton de Abreu, antiga Rua 05.
Os terrenos possuem, respectivamente, 4.103 m² e 8.204,30 m², totalizando 12.307,30 m² destinados ao empreendimento.
Já o segundo conjunto, denominado Loteamento MCMV Ourinhos 2025-2, contará com 57 unidades habitacionais, em um terreno de 10.599,76 m².
Essa área está localizada na Rua 12, entre as ruas Ezelino Zorio Maulem e Francisco Carlos de Arruda Leite, com fundos para uma área institucional e de lazer do Residencial Vandelena Moraes Freire.
Segundo a Prefeitura, os terrenos estão inseridos em áreas urbanas consolidadas, próximas a equipamentos públicos e com possibilidade de implantação das redes de água, esgoto e iluminação.
Investimento poderá ultrapassar R$ 19 milhões
O edital estabelece o valor máximo de R$ 157 mil por unidade habitacional, conforme os parâmetros do Ministério das Cidades.
Considerando as 122 moradias previstas, o valor máximo de referência para os empreendimentos poderá alcançar R$ 19.154.000,00.
O montante não representa, neste momento, um contrato já firmado ou recursos efetivamente liberados. A contratação dependerá da aprovação dos projetos e das análises exigidas pela Caixa Econômica Federal.
A empresa selecionada deverá assumir a elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares, orçamentos, obtenção das licenças necessárias e execução das obras, além de providenciar a documentação para a regularização dos empreendimentos.
Ourinhos possui mais de 6,7 mil famílias identificadas na demanda habitacional
Um dos dados apresentados no edital chama a atenção para a necessidade de novas moradias populares no município.
Segundo levantamento realizado em 2025, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Vigilância Socioassistencial, Ourinhos possui 6.720 famílias identificadas dentro da demanda habitacional de interesse social.
De acordo com a administração municipal, são famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que não possuem imóvel próprio e recebem algum tipo de benefício ou auxílio social.
O documento também destaca que parte significativa dessas famílias possui mulheres como responsáveis pelo núcleo familiar.
A Prefeitura justifica a construção das moradias como uma alternativa para reduzir o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, diminuir as despesas municipais com aluguel social.
A expectativa é que as famílias beneficiadas tenham acesso à casa própria mediante as condições de financiamento e subsídio previstas no programa federal.
Entretanto, a abertura do chamamento não significa que já estejam abertas inscrições para a população interessada nas casas. O procedimento atual é destinado à seleção da construtora, e não à escolha dos futuros moradores.
Empresas poderão apresentar propostas até 18 de novembro
As construtoras interessadas em participar do chamamento deverão apresentar documentos de habilitação e proposta técnica até 18 de novembro de 2026, às 9h.
A documentação poderá ser entregue pessoalmente ou encaminhada por via postal à Gerência de Licitação e Compras, localizada na Rua Monsenhor Córdova, nº 198, Centro de Ourinhos, ou enviada ao e-mail comissao.contratacao@ourinhos.sp.gov.br.
A sessão pública para abertura dos documentos está prevista para 18 de novembro, às 9h30, no mesmo endereço.
O edital estabelece critérios de avaliação que incluem experiência anterior em programas habitacionais, qualificação técnica, certificações de qualidade e capacidade operacional das empresas.
A construtora melhor classificada será indicada pelo município para apresentação da proposta à Caixa Econômica Federal.
Seleção da construtora não garante início imediato das obras
O edital esclarece que a escolha da empresa pela Prefeitura não significa contratação automática.
Após a seleção municipal, a proposta precisará passar por análises técnicas, jurídicas, financeiras e de engenharia da Caixa Econômica Federal, responsável pela formalização da contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Os terrenos municipais serão destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial para viabilizar a construção das moradias, conforme as regras do programa.
Somente depois das aprovações necessárias e da formalização contratual será possível avançar para a execução dos empreendimentos.
Até o momento, o edital não estabelece uma data para o início das obras, conclusão das casas ou abertura de inscrições para as famílias interessadas.
A íntegra do Chamamento Público nº 03/2026 e seus anexos pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Ourinhos, em www.ourinhos.sp.gov.br.
O aviso de retificação do Chamamento Público nº 03/2026, referente ao Processo Eletrônico nº 4-000296/2025, foi publicado em 29 de outubro. A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e reduzir o déficit habitacional do município.
As casas serão construídas em terrenos pertencentes à Prefeitura, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro das regras do programa habitacional do Governo Federal.
Casas serão construídas em duas áreas de Ourinhos
De acordo com o edital, as 122 unidades habitacionais serão distribuídas em dois empreendimentos.
O primeiro, denominado Loteamento MCMV Ourinhos 2025, prevê a construção de 65 casas em dois terrenos municipais localizados na região do Recanto dos Pássaros.
As áreas ficam na Rua José Benedito Frederico, antiga Rua 03, com acesso também pela Rua Milton de Abreu, antiga Rua 05.
Os terrenos possuem, respectivamente, 4.103 m² e 8.204,30 m², totalizando 12.307,30 m² destinados ao empreendimento.
Já o segundo conjunto, denominado Loteamento MCMV Ourinhos 2025-2, contará com 57 unidades habitacionais, em um terreno de 10.599,76 m².
Essa área está localizada na Rua 12, entre as ruas Ezelino Zorio Maulem e Francisco Carlos de Arruda Leite, com fundos para uma área institucional e de lazer do Residencial Vandelena Moraes Freire.
Segundo a Prefeitura, os terrenos estão inseridos em áreas urbanas consolidadas, próximas a equipamentos públicos e com possibilidade de implantação das redes de água, esgoto e iluminação.
Investimento poderá ultrapassar R$ 19 milhões
O edital estabelece o valor máximo de R$ 157 mil por unidade habitacional, conforme os parâmetros do Ministério das Cidades.
Considerando as 122 moradias previstas, o valor máximo de referência para os empreendimentos poderá alcançar R$ 19.154.000,00.
O montante não representa, neste momento, um contrato já firmado ou recursos efetivamente liberados. A contratação dependerá da aprovação dos projetos e das análises exigidas pela Caixa Econômica Federal.
A empresa selecionada deverá assumir a elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares, orçamentos, obtenção das licenças necessárias e execução das obras, além de providenciar a documentação para a regularização dos empreendimentos.
Ourinhos possui mais de 6,7 mil famílias identificadas na demanda habitacional
Um dos dados apresentados no edital chama a atenção para a necessidade de novas moradias populares no município.
Segundo levantamento realizado em 2025, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Vigilância Socioassistencial, Ourinhos possui 6.720 famílias identificadas dentro da demanda habitacional de interesse social.
De acordo com a administração municipal, são famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que não possuem imóvel próprio e recebem algum tipo de benefício ou auxílio social.
O documento também destaca que parte significativa dessas famílias possui mulheres como responsáveis pelo núcleo familiar.
A Prefeitura justifica a construção das moradias como uma alternativa para reduzir o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, diminuir as despesas municipais com aluguel social.
A expectativa é que as famílias beneficiadas tenham acesso à casa própria mediante as condições de financiamento e subsídio previstas no programa federal.
Entretanto, a abertura do chamamento não significa que já estejam abertas inscrições para a população interessada nas casas. O procedimento atual é destinado à seleção da construtora, e não à escolha dos futuros moradores.
Empresas poderão apresentar propostas até 18 de novembro
As construtoras interessadas em participar do chamamento deverão apresentar documentos de habilitação e proposta técnica até 18 de novembro de 2026, às 9h.
A documentação poderá ser entregue pessoalmente ou encaminhada por via postal à Gerência de Licitação e Compras, localizada na Rua Monsenhor Córdova, nº 198, Centro de Ourinhos, ou enviada ao e-mail comissao.contratacao@ourinhos.sp.gov.br.
A sessão pública para abertura dos documentos está prevista para 18 de novembro, às 9h30, no mesmo endereço.
O edital estabelece critérios de avaliação que incluem experiência anterior em programas habitacionais, qualificação técnica, certificações de qualidade e capacidade operacional das empresas.
A construtora melhor classificada será indicada pelo município para apresentação da proposta à Caixa Econômica Federal.
Seleção da construtora não garante início imediato das obras
O edital esclarece que a escolha da empresa pela Prefeitura não significa contratação automática.
Após a seleção municipal, a proposta precisará passar por análises técnicas, jurídicas, financeiras e de engenharia da Caixa Econômica Federal, responsável pela formalização da contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Os terrenos municipais serão destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial para viabilizar a construção das moradias, conforme as regras do programa.
Somente depois das aprovações necessárias e da formalização contratual será possível avançar para a execução dos empreendimentos.
Até o momento, o edital não estabelece uma data para o início das obras, conclusão das casas ou abertura de inscrições para as famílias interessadas.
A íntegra do Chamamento Público nº 03/2026 e seus anexos pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Ourinhos, em www.ourinhos.sp.gov.br.
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