A Prefeitura de Ourinhos disponibilizou em seu site oficial (https://www.ourinhos.sp.gov.br/formularo-ldo-2023) um formulário de preenchimento digital, visando receber sugestões da população para a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.

No questionário os munícipes podem responder qual (ou quais) área(s) onde a Administração Municipal deve concentrar maiores quantidades de recursos financeiros, quais obras a serem realizadas pelo município em 2023 seriam mais importantes e o local onde elas deveriam ser feitas. Além disso, também há um campo para sugestões livres.

A ampla participação dos moradores da cidade é essencial para um orçamento mais democrático e justo, que corresponda às demandas dos ourinhenses. O formulário ficará aberto até o dia 10 de abril de 2022.

A participação do público pode evitar absurdos por exemplo da Secretaria Municipal de Comunicação ter um orçamento de mais de R$3,2 milhões. Confira o vídeo mais abaixo, onde o vereador Roberto Tasca questiona os valores.

O QUE É A LDO?

O planejamento municipal no Brasil possui três peças fundamentais para destinação de recursos, determinados pela Constituição Federal: a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), sendo que este último tem vigência atual entre 2022 a 2025.

A LDO é elaborada todos os anos para apontar quais políticas públicas e prioridades serão foco da Administração Municipal no exercício seguinte. Para tal, é necessário que a LDO faça jus ao que está proposto nas diretrizes, objetivos e as metas do PPA.

Desta forma, o município pode apresentar e aprovar a LOA, que estimará a receita em 2023 e fixará como serão as despesas da Prefeitura durante o ano.

Com informações da Prefeitura de Ourinhos