A Prefeitura de Ourinhos, por meio do setor de Vigilância Sanitária, alerta aos comerciantes e prestadores de serviço que a placa informativa sobre o uso de máscaras como medida preventiva contra a covid é obrigatória em todos os estabelecimentos e deve ficar em local visível.
Segundo a Resolução SS nº66/2020, a multa para quem não cumpre as normas de sinalização é de R$1.380,50. Os modelos de placa e a legislação completa estão disponíveis para consulta e impressão no site https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/mascaras/.
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