Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (4) a anulação parcial do Concurso Público nº 03/2023, especificamente para o cargo de Procurador do Município. Os resultados referentes ao cargo de Analista de Procuradoria permanecem válidos.
De acordo com a publicação, a anulação ocorreu devido à ausência da realização da prova de títulos e dos pareceres contidos no Processo Administrativo nº 46255/2023 da Procuradoria-Geral do Município. O concurso, realizado em outubro de 2023, ainda durante a gestão do então prefeito Lucas Pocay (PSD), previa salário inicial de R$ 10.268,00 para o cargo de Procurador.
Com a decisão, ficou autorizada a restituição da taxa de inscrição aos candidatos inscritos para o cargo anulado. Os interessados devem solicitar a devolução no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ourinhos (Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 – Centro), apresentando um requerimento com nome completo, endereço, telefone, e-mail e dados bancários para depósito.
Também é necessário anexar cópias do documento de identidade, da inscrição no concurso e do comprovante de pagamento da taxa. O prazo para realizar o pedido é de 60 dias corridos.
A restituição não se aplica aos candidatos isentos da taxa de inscrição nem àqueles que não compareceram no dia da prova.
O Concurso Público nº 03/2023 teve como banca organizadora a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com inscrições realizadas entre 14 de agosto e 15 de setembro de 2023. As provas objetiva e dissertativa ocorreram em 8 de outubro de 2023, exigindo formação superior em Direito para o cargo de Procurador.
Com a decisão, ficou autorizada a restituição da taxa de inscrição aos candidatos inscritos para o cargo anulado. Os interessados devem solicitar a devolução no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ourinhos (Travessa Vereador Abrahão Abujamra, 62 – Centro), apresentando um requerimento com nome completo, endereço, telefone, e-mail e dados bancários para depósito.
Também é necessário anexar cópias do documento de identidade, da inscrição no concurso e do comprovante de pagamento da taxa. O prazo para realizar o pedido é de 60 dias corridos.
A restituição não se aplica aos candidatos isentos da taxa de inscrição nem àqueles que não compareceram no dia da prova.
O Concurso Público nº 03/2023 teve como banca organizadora a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com inscrições realizadas entre 14 de agosto e 15 de setembro de 2023. As provas objetiva e dissertativa ocorreram em 8 de outubro de 2023, exigindo formação superior em Direito para o cargo de Procurador.
