Prefeitura de Ourinhos anuncia atualização do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica

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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou nesta semana que realizará uma nova atualização no Sistema Emissor de Nota Fiscal Eletrônica e na Declaração de Serviços Tomados e Prestados do município. O novo sistema entrará em operação no dia 17 de março de 2025.

Para a implantação da nova plataforma, a emissão de notas fiscais e a declaração de serviços ficarão temporariamente indisponíveis entre as 13h do dia 15 de março (sábado) e 16 de março (domingo). Durante esse período, prestadores de serviço poderão emitir Recibo Provisório de Serviços (RPS), conforme determina o artigo 7º do Decreto Municipal 6955/2018, devendo posteriormente converter esses documentos em notas fiscais no novo sistema.

Mudanças e Benefícios
A modernização do sistema tem como objetivo agilizar processos, aumentar a confiabilidade das emissões e contribuir para a desburocratização e sustentabilidade. A atualização beneficiará tanto os prestadores de serviço quanto os consumidores, promovendo maior eficiência na gestão fiscal municipal.

Vale destacar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não serão afetados por essa mudança. Eles continuarão emitindo suas notas fiscais pelo portal do Governo Federal.

Treinamentos e Ambiente de Testes
Para facilitar a transição para o novo sistema, a Prefeitura oferecerá treinamentos online destinados a diferentes públicos:
Além disso, um ambiente de homologação e testes já está disponível para que desenvolvedores e demais usuários possam se familiarizar com a nova plataforma. O acesso pode ser feito pelo site: https://iss.ourinhos.sp.gov.br/.

Contato para Desenvolvedores
Desenvolvedores de sistemas que necessitam homologar a nova plataforma podem iniciar os testes e obter suporte entrando em contato pelo e-mail
finteliss@fintel.com.br ou pelo telefone (42) 3301-9777.

A Prefeitura reforça a importância da participação nos treinamentos e da adaptação antecipada ao novo sistema para garantir uma transição tranquila e eficiente para todos os usuários.

As informações foram divulgadas por Paulo Eduardo Kawakami Rodrigues, Gerente de Fiscalização Tributária do Município de Ourinhos (SP).
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