Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Prefeitura de Ourinhos publicou na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Município uma série de atos administrativos que incluem a convocação de 52 candidatos aprovados em concursos públicos, além da nomeação de novos secretários municipais e ocupantes de cargos em comissão. As medidas foram adotadas pela administração do prefeito em exercício, Alexandre Zóio (PL), em meio ao cumprimento de determinações da Justiça relacionadas à reorganização da estrutura administrativa do município.
Entre os convocados estão 30 Agentes Administrativos, 14 Técnicos de Enfermagem, além de candidatos aprovados para os cargos de Eletricista, Encanador, Fiscal de Posturas, Biólogo e Engenheiro Eletricista. Também serão preenchidas vagas remanescentes para Cirurgião-Dentista especializado no atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) e Analista da Procuradoria.
Segundo a Prefeitura, as convocações fazem parte de um processo de fortalecimento do quadro de servidores efetivos, buscando ampliar a capacidade de atendimento dos serviços públicos em áreas consideradas estratégicas.
Em nota, o prefeito em exercício Alexandre Zóio afirmou que a medida representa mais um passo na reorganização administrativa do município.
"Estamos fortalecendo o serviço público com profissionais aprovados em concurso, garantindo mais eficiência, planejamento e qualidade no atendimento à população. É assim que acreditamos que a administração pública deve funcionar: valorizando o mérito, a transparência e a continuidade dos serviços", declarou.
Decisão da Justiça
As medidas ocorrem após nova decisão da juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, no âmbito da Ação Civil Pública por improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE).
Atendendo a pedido do Ministério Público, a magistrada determinou que a administração municipal inclua, no Plano de Transição da Educação Infantil, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em junho de 2024 para o cargo de Professor Substituto II – Educação Básica. A medida integra o processo de substituição gradual dos profissionais terceirizados por servidores concursados, conforme liminar anteriormente concedida pela Justiça.
Outro ponto importante da decisão alterou a posição do Município na ação judicial. Inicialmente figurando como réu, o Município de Ourinhos passou a integrar o polo ativo do processo, atuando ao lado do Ministério Público na adoção das medidas determinadas judicialmente.
A magistrada também determinou uma nova tentativa de citação do IGEVE. Como a entidade não foi localizada no primeiro endereço informado, foi expedido novo mandado para citação em um endereço localizado na cidade de Campinas (SP).
Novos secretários e cargos em comissão
Além das convocações dos concursados, Alexandre Zóio oficializou novas nomeações para o primeiro escalão da administração municipal, com efeitos a partir desta sexta-feira (17).
Foram nomeados, interinamente, como agentes políticos:
Entre os convocados estão 30 Agentes Administrativos, 14 Técnicos de Enfermagem, além de candidatos aprovados para os cargos de Eletricista, Encanador, Fiscal de Posturas, Biólogo e Engenheiro Eletricista. Também serão preenchidas vagas remanescentes para Cirurgião-Dentista especializado no atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) e Analista da Procuradoria.
Segundo a Prefeitura, as convocações fazem parte de um processo de fortalecimento do quadro de servidores efetivos, buscando ampliar a capacidade de atendimento dos serviços públicos em áreas consideradas estratégicas.
Em nota, o prefeito em exercício Alexandre Zóio afirmou que a medida representa mais um passo na reorganização administrativa do município.
"Estamos fortalecendo o serviço público com profissionais aprovados em concurso, garantindo mais eficiência, planejamento e qualidade no atendimento à população. É assim que acreditamos que a administração pública deve funcionar: valorizando o mérito, a transparência e a continuidade dos serviços", declarou.
Decisão da Justiça
As medidas ocorrem após nova decisão da juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, no âmbito da Ação Civil Pública por improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE).
Atendendo a pedido do Ministério Público, a magistrada determinou que a administração municipal inclua, no Plano de Transição da Educação Infantil, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em junho de 2024 para o cargo de Professor Substituto II – Educação Básica. A medida integra o processo de substituição gradual dos profissionais terceirizados por servidores concursados, conforme liminar anteriormente concedida pela Justiça.
Outro ponto importante da decisão alterou a posição do Município na ação judicial. Inicialmente figurando como réu, o Município de Ourinhos passou a integrar o polo ativo do processo, atuando ao lado do Ministério Público na adoção das medidas determinadas judicialmente.
A magistrada também determinou uma nova tentativa de citação do IGEVE. Como a entidade não foi localizada no primeiro endereço informado, foi expedido novo mandado para citação em um endereço localizado na cidade de Campinas (SP).
Novos secretários e cargos em comissão
Além das convocações dos concursados, Alexandre Zóio oficializou novas nomeações para o primeiro escalão da administração municipal, com efeitos a partir desta sexta-feira (17).
Foram nomeados, interinamente, como agentes políticos:
- Leonardo da Silva Costa para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento;
- Cenise Araújo Calasans para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
- Aparecido Donizete da Silva para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Cenise Araújo Calasans para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Também foram nomeados para cargos em comissão:
- Eric Leonardo de Oliveira Carroquei, como Assessor de Secretário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL);
- Wainer Thiere de Almeida Campos, como Assessor de Secretário Adjunto da SMEL;
- Anderson Affonso Claudio, como Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SMIUO).
As nomeações e convocações fazem parte da reestruturação administrativa promovida pela gestão interina desde o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), determinado pela Justiça no último dia 1º de julho. Guilherme permanece afastado do cargo por decisão judicial, enquanto busca reverter a medida nos tribunais.
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