Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (30) uma resolução que institui o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos da Administração Direta do município. A medida tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos funcionários, aprimorar os controles administrativos e manter o cadastro funcional sempre atualizado.
De acordo com a resolução assinada pelo secretário municipal de Administração, Leandro de Oliveira Moraes, deverão realizar o recadastramento os servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos, servidores cedidos à Prefeitura de Ourinhos e também aqueles que estão cedidos a outros órgãos ou entidades.
O procedimento será realizado, preferencialmente, por meio do sistema Holerite On-line, onde os servidores deverão acessar a plataforma eletrônica para conferir e atualizar suas informações cadastrais. Quem não possuir acesso à internet ou encontrar dificuldades para realizar o processo poderá procurar o Departamento Pessoal da secretaria em que está lotado, onde receberá atendimento e suporte.
A Prefeitura destaca que é responsabilidade de cada servidor manter seus dados atualizados e prestar informações verdadeiras, estando sujeito às sanções administrativas e legais em caso de declarações falsas.
A resolução também determina que os secretários municipais divulguem amplamente a medida e orientem os servidores sobre o cumprimento do recadastramento. Os prazos e demais regras serão definidos em um Edital de Convocação que será publicado pela Secretaria Municipal de Administração.
Segundo o documento, o servidor que deixar de realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração, poderá ter o pagamento da remuneração suspenso até que a situação cadastral seja regularizada.
A resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (30), data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos.
De acordo com a resolução assinada pelo secretário municipal de Administração, Leandro de Oliveira Moraes, deverão realizar o recadastramento os servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos, servidores cedidos à Prefeitura de Ourinhos e também aqueles que estão cedidos a outros órgãos ou entidades.
O procedimento será realizado, preferencialmente, por meio do sistema Holerite On-line, onde os servidores deverão acessar a plataforma eletrônica para conferir e atualizar suas informações cadastrais. Quem não possuir acesso à internet ou encontrar dificuldades para realizar o processo poderá procurar o Departamento Pessoal da secretaria em que está lotado, onde receberá atendimento e suporte.
A Prefeitura destaca que é responsabilidade de cada servidor manter seus dados atualizados e prestar informações verdadeiras, estando sujeito às sanções administrativas e legais em caso de declarações falsas.
A resolução também determina que os secretários municipais divulguem amplamente a medida e orientem os servidores sobre o cumprimento do recadastramento. Os prazos e demais regras serão definidos em um Edital de Convocação que será publicado pela Secretaria Municipal de Administração.
Segundo o documento, o servidor que deixar de realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração, poderá ter o pagamento da remuneração suspenso até que a situação cadastral seja regularizada.
A resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (30), data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos.
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