Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
Em uma medida drástica para preservar o equilíbrio fiscal do município, o prefeito Guilherme Gonçalves publicou, nesta terça-feira (14), o Decreto nº 8.160. O documento estabelece um plano de austeridade rigoroso para o exercício de 2026, impondo cortes em gratificações, suspensão de horas extras, redução de contratos e até a alteração no horário de funcionamento das repartições públicas.
As medidas, que entram em vigor imediatamente, têm validade inicial de quatro meses, podendo ser prorrogadas. O objetivo central é adequar a execução financeira à arrecadação tributária atual, priorizando a manutenção dos serviços essenciais.
Cortes em Pessoal e Suspensão de Benefícios
Uma das áreas mais afetadas pelo decreto é o funcionalismo público. A administração municipal busca reduzir em, no mínimo, 15% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
As medidas, que entram em vigor imediatamente, têm validade inicial de quatro meses, podendo ser prorrogadas. O objetivo central é adequar a execução financeira à arrecadação tributária atual, priorizando a manutenção dos serviços essenciais.
Cortes em Pessoal e Suspensão de Benefícios
Uma das áreas mais afetadas pelo decreto é o funcionalismo público. A administração municipal busca reduzir em, no mínimo, 15% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
- Proibições: Estão suspensos os pagamentos de substituições remuneradas, a conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro (pecúnia) e o pagamento de valores retroativos.
- Contratações: Ficam vedadas novas admissões de servidores, estagiários e guardas mirins, bem como a nomeação de novos membros para comissões remuneradas.
- Horas Extras: A realização de jornada extraordinária está proibida. Casos excepcionalíssimos exigirão autorização direta do prefeito e deverão ser compensados com banco de horas, sempre que possível.
Reorganização na Educação e Saúde
No setor da Educação, o decreto suspende a atribuição de novas cargas suplementares para professores. A Secretaria deverá reorganizar turmas e classes para reduzir gastos com essas cargas em até 50%, desde que não prejudique o calendário letivo.
Na Saúde, o atendimento contínuo em prontos-socorros, unidades de urgência e emergência está garantido e não sofrerá interrupções, embora as escalas administrativas também passem por revisão.
Mudança no Horário de Expediente
Para economizar recursos como energia elétrica, água e materiais de consumo, a prefeitura instituiu um regime especial de funcionamento.
No setor da Educação, o decreto suspende a atribuição de novas cargas suplementares para professores. A Secretaria deverá reorganizar turmas e classes para reduzir gastos com essas cargas em até 50%, desde que não prejudique o calendário letivo.
Na Saúde, o atendimento contínuo em prontos-socorros, unidades de urgência e emergência está garantido e não sofrerá interrupções, embora as escalas administrativas também passem por revisão.
Mudança no Horário de Expediente
Para economizar recursos como energia elétrica, água e materiais de consumo, a prefeitura instituiu um regime especial de funcionamento.
- Novo Horário: O expediente administrativo poderá ser fixado em período contínuo, preferencialmente das 08h às 14h.
- Exceções: Unidades escolares, limpeza pública, coleta de lixo, serviços funerários e segurança patrimonial mantêm o funcionamento integral.
Revisão de Contratos e Custeio
A ordem é renegociar. Todos os contratos administrativos vigentes devem ser revisados com a meta de reduzir valores entre 15% e 25%.
- Custeio: A meta é reduzir em 25% os gastos com materiais de limpeza, escritório, construção, combustíveis e manutenção de frota.
- Alimentação: Itens como café da manhã, marmitex e coffee breaks também devem sofrer corte de 25%.
- Eventos: Fica proibida a realização de festas, festivais, exposições ou competições esportivas que demandem gastos do tesouro municipal com locação de espaço ou estruturas.
Bloqueio Orçamentário
Como medida preventiva, o governo municipal determinou o bloqueio de 15% das dotações orçamentárias discricionárias (aquelas que não são obrigatórias por lei). Verbas destinadas à folha de pagamento, pagamento da dívida pública e gastos mínimos constitucionais com saúde e educação estão preservadas deste bloqueio.
Sugestão à Câmara Municipal
O decreto também estende um "convite" ao Poder Legislativo. O prefeito sugere que a Câmara Municipal de Ourinhos, em espírito de cooperação, também adote medidas de contenção de despesas e avalie a devolução voluntária de recursos ao Executivo.
Nota de Responsabilidade: O descumprimento das normas estabelecidas no decreto pode acarretar em punições administrativas, civis e penais para os gestores e ordenadores de despesa, incluindo a apuração de improbidade administrativa.
Este pacote de medidas reflete a preocupação da gestão com a Lei de Responsabilidade Fiscal diante de um cenário de queda ou frustração de receitas previstas para o ano de 2026.
Como medida preventiva, o governo municipal determinou o bloqueio de 15% das dotações orçamentárias discricionárias (aquelas que não são obrigatórias por lei). Verbas destinadas à folha de pagamento, pagamento da dívida pública e gastos mínimos constitucionais com saúde e educação estão preservadas deste bloqueio.
Sugestão à Câmara Municipal
O decreto também estende um "convite" ao Poder Legislativo. O prefeito sugere que a Câmara Municipal de Ourinhos, em espírito de cooperação, também adote medidas de contenção de despesas e avalie a devolução voluntária de recursos ao Executivo.
Nota de Responsabilidade: O descumprimento das normas estabelecidas no decreto pode acarretar em punições administrativas, civis e penais para os gestores e ordenadores de despesa, incluindo a apuração de improbidade administrativa.
Este pacote de medidas reflete a preocupação da gestão com a Lei de Responsabilidade Fiscal diante de um cenário de queda ou frustração de receitas previstas para o ano de 2026.
