Na última quarta-feira, 26, a Prefeitura de Ourinhos lançou o edital de Concessão Patrocinada do transporte público coletivo na cidade. O objetivo é delegar os serviços de transporte público coletivo do Município de Ourinhos para uma empresa concessionária pelo período de 2023 a 2033, ou seja, por um período de dez anos.
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Conforme as diretrizes do edital, as empresas interessadas em participar da licitação deverão entregar os documentos de "HABILITAÇÃO" e as "PROPOSTAS" até às 09:00 horas do dia 25 de agosto de 2023, na Gerência de Licitação e Compras da Prefeitura Municipal de Ourinhos, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro. Os envelopes serão abertos em sessão pública, a ser realizada no mesmo dia, às 09h30m, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, Fundos, Centro.
Para atrair uma empresa que possa oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos, a Prefeitura vai disponibilizar um subsídio mensal de até R$400 mil (valor alterado) para a empresa concessionária vencedora. Esse valor deve ser levado em consideração junto à receita tarifária fixada em R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) por passageiro transportado, de acordo com o Decreto Municipal n° 7.558/22, e o valor referencial máximo do quilômetro rodado de R$ 8,11 (oito reais e onze centavos).
Atualmente, o Sistema de Transporte Coletivo Urbano Público de Passageiros do Município de Ourinhos, denominado Transporte Integrado de Ourinhos, atende a uma população de aproximadamente 113.000 habitantes, segundo dados do IBGE de 2018. O sistema conta com um terminal de integração, situado na intersecção da Rua Henrique Tocalino com a Rua Paraná, no Centro da cidade.
No total, são 18 linhas de transporte coletivo operando na área urbana de Ourinhos, com uma média de 110.595 quilômetros rodados mensalmente. A frota de ônibus é composta por 26 veículos convencionais, podendo haver disponibilidade de 20% da frota em micro-ônibus. O sistema transporta em média 130.000 passageiros mensais, com horário de operação iniciando às 06h00 e encerrando a partir das 23h20, considerando eventuais atrasos de rotas.
É importante destacar que atualmente a prestação dos serviços de transporte coletivo é feita por uma única empresa, a Empresa de Ônibus Circular Cidade de Ourinhos Ltda. O edital estabelece que a frequência em dias úteis não poderá ser superior a 60 minutos, sendo limitada a 45 minutos em rotas de maior circulação de passageiros.
Essa medida da Prefeitura de Ourinhos vem em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que requereu a realização de um procedimento licitatório. Após o processamento e análise dos recursos, o município foi condenado a realizar o procedimento de concessão no prazo máximo de 120 dias após a intimação. A situação se agravou ainda mais devido à situação de recuperação judicial enfrentada pela Empresa de Ônibus Circular Cidade de Ourinhos Ltda, que nos últimos meses apresentou sérios problemas financeiros, culminando em vários pedidos de subsídios administrativos.
Com a Concessão Patrocinada, a Prefeitura de Ourinhos busca uma nova perspectiva para o transporte público coletivo da cidade, visando melhorias no serviço prestado e maior comodidade para a população. A licitação se mostra como uma oportunidade para atrair investimentos e garantir um transporte eficiente e de qualidade para os cidadãos nos próximos dez anos.
