Nesta terça-feira, 27, a Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial do Município uma notificação para a remoção de uma retroescavadeira que foi deixada na Rua Antônio Netto, no Jardim Matilde. Foi estabelecido um prazo de cinco dias úteis para que o veículo seja retirado do local.
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A medida está respaldada pela Lei nº 6.303, de 23 de agosto de 2016, que autoriza a Prefeitura a cobrar tarifas pelos serviços públicos de administração, remoção, transporte e guarda de veículos abandonados em vias públicas, infratores à legislação de trânsito. Vale ressaltar que os valores das tarifas foram reajustados em 4,51%, conforme o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
Segundo a tabela de reajuste, a remoção de automóveis e motocicletas de até 40 km custa R$ 411,98, com um acréscimo de R$ 5,90 por quilômetro adicional e uma taxa de estadia de R$ 57,51. Para veículos pesados, o valor da remoção é de R$ 783,97, com um adicional de R$ 11,56 por quilômetro e uma taxa de estadia de R$ 172,52.
Denúncias podem ser feitas no setor de fiscalização da Prefeitura de Ourinhos. Para mais informações ligue: (14) 3302-6000.
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