A Prefeitura de Ourinhos anunciou a realização de uma audiência de mediação, agendada para o dia 31 de outubro de 2023, às 14h, no Salão do Júri do Fórum de Ourinhos. O evento tem como objetivo abordar o processo nº 1000556.22.2023.8.26.04.08, que trata da ocupação irregular de áreas municipais por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As famílias envolvidas na ocupação estão sendo acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do CRAS 1, com o intuito de garantir seus direitos, em conformidade com a política de assistência social.

Em 2021 o Passando a Régua falou sobre o problema em Ourinhos

O processo, que tramita na 3ª Vara Cível do Foro de Ourinhos, envolve a Prefeitura Municipal de Ourinhos e eventuais ocupantes cuja qualificação é desconhecida ou aqueles que não foram encontrados durante a diligência do oficial de justiça. A ação tem como objetivo a reintegração ou manutenção de posse de áreas municipais ocupadas de forma irregular. As áreas em questão são as matrículas 61.028 (área institucional) e 61.027 (área verde), conhecidas como "Casa das Mangueiras" ou "Chacrinha," localizadas na Rua Eduardo Perez, 730, Loteamento Maria Christoni, CEP 19911-060, em Ourinhos.

 

Os ocupantes têm o prazo de 15 dias, que fluirá após a intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, para apresentar resposta, conforme o artigo 554, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso a ação não seja contestada, o réu será considerado revel, e um curador especial será nomeado.

Além disso, os ocupantes foram intimados a comparecer à audiência de mediação, conforme previsto no artigo 565 do Código de Processo Civil, que acontecerá no Salão do Júri do Fórum, situado na Rua Expedicionários, nº 1895, Vila São Silvestre, CEP 19.902-610, Ourinhos-SP.

A Prefeitura de Ourinhos busca uma solução por meio da mediação para a questão da ocupação irregular de áreas municipais, com o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e o respaldo da Justiça.