Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 17, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O valor global previsto é de R$ 870.987.425,89, o que representa uma redução de aproximadamente 5,05% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 917,3 milhões.
Quando considerada apenas a Administração Direta, a queda é ainda maior. O orçamento que era de R$ 828,8 milhões descerá para R$ 768 milhões em 2026, correspondendo a uma redução de cerca de 7,34%.
Estrutura do orçamento
O Projeto de Lei nº 67/2025 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O valor total é distribuído entre:
Quando considerada apenas a Administração Direta, a queda é ainda maior. O orçamento que era de R$ 828,8 milhões descerá para R$ 768 milhões em 2026, correspondendo a uma redução de cerca de 7,34%.
Estrutura do orçamento
O Projeto de Lei nº 67/2025 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O valor total é distribuído entre:
- Administração Direta: R$ 768.000.000,00
- Administração Indireta (IPMO): R$ 102.987.425,89
A proposta foi elaborada com base na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei nº 4.320/64, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após audiências públicas realizadas em setembro.
Receita do município
A receita da administração direta está estimada em R$ 768 milhões, provenientes de tributos, transferências e outras fontes. A composição é a seguinte:
Receita do município
A receita da administração direta está estimada em R$ 768 milhões, provenientes de tributos, transferências e outras fontes. A composição é a seguinte:
-
Receitas Correntes: R$ 665,8 milhões (86,69%)
- Transferências correntes: R$ 442,1 milhões (57,57%)
- Receita tributária: R$ 179,2 milhões (23,35%)
- Receita patrimonial: R$ 12 milhões (1,57%)
- Outras receitas correntes: R$ 19,9 milhões (2,60%)
- Receitas de Capital: R$ 102 milhões (13,29%)
- Operações de crédito: R$ 50 milhões (6,50%)
- Transferências de capital: R$ 51,9 milhões (6,75%)
Despesa por áreas
O orçamento da administração direta prevê R$ 768 milhões em despesas, distribuídos entre órgãos, secretarias e unidades. As maiores fatias são:
O orçamento da administração direta prevê R$ 768 milhões em despesas, distribuídos entre órgãos, secretarias e unidades. As maiores fatias são:
- Saúde: R$ 244,8 milhões (31,88%)
- Educação: R$ 145,9 milhões (19%)
- Infraestrutura Urbana e Obras: R$ 60,7 milhões (7,91%)
- Administração: R$ 59,7 milhões (7,77%)
- Finanças: R$ 52,2 milhões (6,81%)
- Meio Ambiente e Agricultura: R$ 60 milhões (7,81%)
Outras áreas relevantes incluem:
- Assistência Social (3,62%)
- Segurança Pública (2,36%)
- Serviços Urbanos/Zeladoria (2,12%)
- Cultura (1,29%)
- Esportes e Lazer (1,20%)
- Planejamento (0,26%)
- Comunicação, Inclusão, Mulher e Família, Justiça e Cidadania, entre outras.
A Câmara Municipal, por sua vez, terá um orçamento de R$ 23,2 milhões, equivalente a 3,03% das despesas da administração direta.
Instituto de Previdência (IPMO)
A administração indireta, representada pelo IPMO, tem receita e despesa fixadas em R$ 102.987.425,89. A maior parte está concentrada em:
Instituto de Previdência (IPMO)
A administração indireta, representada pelo IPMO, tem receita e despesa fixadas em R$ 102.987.425,89. A maior parte está concentrada em:
- Pessoal e encargos: R$ 100,13 milhões (97,22%)
- Outras despesas correntes: R$ 1,29 milhão
- Investimentos: R$ 60 mil
- Reserva de contingência e reservas orçamentárias: R$ 3 milhões somados
As receitas vêm principalmente de contribuições (R$ 94,4 milhões somando diretas e intraorçamentárias).
Audiências públicas
A Câmara Municipal já convocou a população para as audiências públicas que vão debater o orçamento e os projetos vinculados:
Audiências públicas
A Câmara Municipal já convocou a população para as audiências públicas que vão debater o orçamento e os projetos vinculados:
- 1ª audiência: 18 de novembro de 2025, às 19h
- 2ª audiência: 19 de novembro de 2025, às 10h
Os debates englobarão:
- PPA 2026-2029 (Projeto de Lei nº 50/2025)
- LDO 2026 (Projeto de Lei nº 51/2025)
- LOA 2026 (Projeto de Lei nº 67/2025)
As audiências serão presenciais, com transmissão pela TV e Rádio Câmara, e participação popular por WhatsApp, telefone, e-mail e site institucional. É exigida identificação com nome e RG.
Mensagem do prefeito
Na mensagem enviada ao Legislativo, Guilherme Gonçalves afirma que o orçamento segue o princípio do equilíbrio fiscal e está alinhado ao PPA, às normas da LRF e às diretrizes definidas na LDO. Ele destacou que a elaboração contou com participação popular e espera uma apreciação democrática entre os poderes.
O projeto agora será analisado pelos vereadores e precisa ser votado e devolvido para sanção até o fim da sessão legislativa.
Mensagem do prefeito
Na mensagem enviada ao Legislativo, Guilherme Gonçalves afirma que o orçamento segue o princípio do equilíbrio fiscal e está alinhado ao PPA, às normas da LRF e às diretrizes definidas na LDO. Ele destacou que a elaboração contou com participação popular e espera uma apreciação democrática entre os poderes.
O projeto agora será analisado pelos vereadores e precisa ser votado e devolvido para sanção até o fim da sessão legislativa.
