Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Agora, os contribuintes com débitos junto ao município têm até o dia 5 de setembro para regularizar sua situação.
O Refis permite a renegociação de tributos vencidos até dezembro de 2024, com a possibilidade de parcelamento em até 96 vezes e parcela mínima de R$ 60,00. Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos nos juros e multas podem chegar a 100%. Já para dívidas a partir de 2018, o desconto é aplicado somente sobre a multa.
Para aderir, é necessário agendar atendimento na Central de Atendimento Tributário, localizada no Poupatempo Ourinhos, pelo site poupatempo.sp.gov.br ou pelo WhatsApp no número (14) 99762-8404.
Mais informações estão disponíveis na Lei Complementar nº 1.202/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de março. A Prefeitura recomenda a leitura do texto legal e, em caso de dúvidas, o contato com os setores responsáveis.
O Refis permite a renegociação de tributos vencidos até dezembro de 2024, com a possibilidade de parcelamento em até 96 vezes e parcela mínima de R$ 60,00. Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos nos juros e multas podem chegar a 100%. Já para dívidas a partir de 2018, o desconto é aplicado somente sobre a multa.
Para aderir, é necessário agendar atendimento na Central de Atendimento Tributário, localizada no Poupatempo Ourinhos, pelo site poupatempo.sp.gov.br ou pelo WhatsApp no número (14) 99762-8404.
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