A Prefeitura de Ourinhos publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município de Ourinhos, nesta quinta-feira, 20, o Chamamento Público para credenciamento e contratação de entidade para realização do evento denominado “54ª Feira Agropecuária e Industrial – FAPI de Ourinhos” com previsão de ocorrer durante 10 (dez) dias no mês de junho do ano de 2020, mediante fornecimento de toda a estrutura (equipamentos, materiais, mão de obra), rodeio, atrações e shows artísticos.
Para ser credenciada, as entidades interessadas têm até o dia 28 de fevereiro, ou seja, apenas uma semana para apresentar uma série de documentos. Confira na imagem abaixo:
Lembrando que as duas últimas edições da FAPI foram organizada pela mesma empresa Extreme Motor Clube, que é alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual, que abriu um Inquérito Civil nº 14.0358.000957/2019-4, para apurar supostas irregularidades na realização da 53ª Feira Agropecuária Industrial de Ourinhos (FAPI), evento que foi organizado pela empresa Extreme Motor Clube, que recebeu em forma de patrocino da Prefeitura de Ourinhos o valor de R$1.220.000,00. A Prefeitura também cedeu para Extreme Motor Clube, o Parque de Exposições “Olavo Ferreira de Sá”, funcionários para o evento e arcou com os custos de energia elétrica e água.
De acordo com promotor de justiça do Patrimônio Público, Otávio Ferreira Garcia, a Extreme Motor Clube já encaminhou a prestação de contas do evento para Ministério Público. Porém esta prestação de contas ainda não foi aberta a toda a população de Ourinhos.
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No chamamento público, que foi publicado ontem (20) a Prefeitura de Ourinhos deixa claro que poderá realizar repasse, usando a LEI MUNICIPAL Nº 6.514/2019, que autoriza o município a receber e conceder patrocínio para eventos na cidade.
“As Entidades poderão valer-se das possibilidades existentes na Lei Municipal nº 6.514/2019, devendo a projeção dos custos do evento serem equivalentes as edições da FAPI dos anos anteriores”, destaca no final do chamamento.
Confira o chamamento público completo abaixo:
