A Prefeitura de Ourinhos, através de sua Procuradoria, está analisando a possibilidade de restringir a concessão de licença aos servidores municipais, que são doadores de sangue, que terão o direito à apenas uma falta por ano, quando fizerem a doação de sangue e não mais três faltas (no caso das mulheres) e quatro (no caso dos homens). A restrição está gerando uma grande polêmica e preocupação, principalmente ao Banco de Sangue de Ourinhos, que pode perder grande parte de seus doadores na cidade, diminuindo expressivamente a demanda de sangue aos hospitais.

O Passando a Régua foi procurado nesta segunda-feira, 16, por servidores que estão indignados com a mudança, pois já estavam acostumados a terem a concessão da licença todas as vezes que faziam a doação de sangue e não uma vez por ano.

“Há quatro anos sou doadora de sangue e sempre faço mais que uma doação por ano, mas com essa mudança acredito que muita gente vai deixar de doar, isso é muito triste”, comentou uma servidora que pediu para não se identificar.

O Passando a Régua entrou em contato com a Policlínica de Ourinhos, que recebe os requerimentos de licença e analisa os atestados médicos dos servidores e recebemos a informação que a alteração está ocorrendo a cerca de três semanas e os servidores doadores de sangue estão sendo comunicados que seus requerimentos de concessão de licença estão sob análise da Procuradoria do Município.

Em contado com a Procuradoria do Município, o procurador Gustavo Henrique Paschoal nos informou que o parecer deverá ser emitido ainda neste ano de 2019 e que o município deverá seguir o que diz a Lei Complementar nº 474, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos, em seu artigo 132, inciso 1. Confira abaixo. Ou seja, os servidores só poderão faltar ao serviço apenas uma vez por ano.

“Estamos seguindo a Lei Complementar nº 474, mas ainda estamos analisando. Assim que definirmos iremos comunicar os servidores que só será concedida uma falta por ano. A definição sairá ainda este ano”, destacou Gustavo por telefone.

Confira o trecho da Lei:

Os incisos ao art. 132 da Lei Complementar nº 474, de 22 de junho de 2006, passam a vigorar com nova redação ao inciso IV e acrescido do inciso V:

"I - por 1 (um) dia para a doação de sangue;

II - por 1 (um) dia para alistar-se como eleitor;

III - por 8 (oito) dias corridos em razão de falecimento de filhos, cônjuge, pais e irmãos;

IV - por 3 (três) dias corridos em razão de falecimento de avós, netos e padrasto.

V - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento."

 

Banco de Sangue de Ourinhos

O Banco de Sangue de Ourinhos fica na Rua Joaquim de Azevedo, 604 - Vila Moraes. Para mais informações ligue (14) 3302-2245 (Foto: Gera)

O Banco de Sangue de Ourinhos pode sofrer um grande impacto direto, se a alteração se confirmar. Segundo informações, um grande número de servidores realiza doações periódicas, mantendo os estoques em dia, mas com essa restrição a queda nas doações certamente será sentida. Agora no final de ano, as doações já costumam cair muito, esta mudança será outro fator preocupante.

Os homens podem doar sangue até quatro vezes ao ano, pois precisam ter o intervalo de 60 dias a cada doação. Já as mulheres podem doar três vezes ao ano porque precisam estabelecer o intervalo de 90 dias a cada doação de sangue.  

O Banco de Sangue de Ourinhos fica na Rua Joaquim de Azevedo, 604 - Vila Moraes. Para mais informações ligue (14) 3302-2245.