A Prefeitura de Ourinhos anunciou, por meio do Diário Oficial do Município, a implementação do Decreto Nº 7.786, que estabelece novos horários de funcionamento e atendimento nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta. A medida tem como objetivo principal a economia de recursos públicos diante da queda de receita, principalmente devido à redução dos repasses de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O Decreto, assinado pelo prefeito Lucas Pocay (PSD), estabelece que, a partir de segunda-feira, dia 25 de setembro, até 31 de dezembro de 2023, o horário de funcionamento e atendimento ao público nas repartições municipais será de apenas um turno, com duração de 6 (seis) horas ininterruptas, das 7h00 às 13h00. Contudo, ressalta que, justificadamente e de acordo com as atribuições de cada Secretaria, poderão ser adotados horários diferenciados.

As Secretarias deverão afixar e divulgar o horário de atendimento ao público em locais de fácil acesso. Vale destacar que a redução no horário não se aplica às atividades essenciais e serviços contínuos, que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto. As Secretarias responsáveis por essas atividades deverão justificar e definir os horários de trabalho dos servidores e de atendimento ao público, buscando eficiência diante das necessidades de economia.

O cumprimento rigoroso das normas contidas no Decreto ficará sob responsabilidade dos Secretários, Diretores, Assessores, Chefes e Funções de Confiança de cada órgão. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, datada desta terça-feira, 19 de setembro de 2023.

A redução de horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Ourinhos segue uma tendência de contenção de gastos adotada por diversas cidades da região, como Marília, que já implementou medidas similares desde o dia 11 de setembro.