(*) Quantidade total estimada para o período de 12 meses.

1.2 – Os valores unitários referenciais dos itens foram obtidos através de pesquisas de preços dos objetos da licitação no mercado, de acordo com a IN SLTI/MP nº 05, de 27 de junho de 2014 e suas alterações, aplicando-se a média aritmética dos orçamentos colhidos, desconsiderados os limites discrepantes, assim representando o preço de mercado praticado.

1.3 – Cabe ressaltar que tais valores unitários referenciais (máximos) servem como limite às licitantes para a formulação das propostas.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1 - A Secretaria Municipal de Administração, buscando a otimização dos processos e melhoria contínua das condições de gestão de pessoas no âmbito da Prefeitura do Município de Ourinhos, pretende implementar solução tecnológica integrada para o controle de frequência de funcionários por autenticação biométrica de presença, de forma aderente às leis vigentes correlatas.

A solução destina-se à atividade de Gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública, tendo como principal propósito oferecer condições seguras de gerenciamento da frequência dos funcionários, de forma automática.

A solução esperada deverá ser capaz de promover a centralização dos dados de frequência dos profissionais que atuam nas diversas Secretarias, contemplando todas as modalidades de regime de trabalho, visando o controle da frequência dos funcionários, por meio de autenticação biométrica de presença, compreendendo: disponibilização de equipamentos específicos para autenticação biométrica; cadastramento de dados biométricos dos funcionários; captura autenticada da presença do funcionário com identificação de local, data e horário; geração de base de dados centralizada; disponibilização de informações para apontamento de justificativas, aprovações, processamento da folha de pagamento e registros históricos de controle de frequência e fornecimento de insumos.

Modernizar a forma de tratamento do ponto dos servidores com a implantação do registro eletrônico de ponto possibilitará:

- Verificar o efetivo cumprimento de carga horária dos agentes públicos;

- Realizar pagamento dos agentes públicos com base na frequência automatizada;

- Ampliar os mecanismos de gestão de RH, evitando acordos informais;

- Transparência, racionalização administrativa (menos papel, economicidade);

- Fidedignidade dos registros, não havendo qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelos agentes públicos;

- Disponibilização aos agentes públicos e seus gestores das marcações diárias do ponto.

2.2 – Trata-se de contratação de bem comum, pois são definidos neste Termo de Referência por meio de especificações e padrões de qualidade que são usualmente e amplamente encontrados no mercado e cujas variações técnicas não influenciam no resultado da contratação. Essa classificação encontra amparo legal no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 10.520/2002.