Prefeitura de Salto Grande anuncia Leilão de Imóveis

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A Prefeitura de Salto Grande anunciou que iniciou na última sexta-feira, 25, o processo de leilão de imóveis municipais, conforme o Aviso de Alienação de Bens Imóveis. De acordo com o comunicado oficial, o leilão será realizado pela modalidade de maior lance por lote, permitindo que os interessados apresentem suas propostas a partir de 25 de outubro de 2024. O período de recebimento das propostas se encerra no dia 19 de novembro, às 8h45, e a sessão de disputa de lances começará às 9h do mesmo dia, seguindo o horário de Brasília.

O leilão será conduzido através do
Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), e o edital completo, com informações detalhadas, pode ser consultado presencialmente na sede da Prefeitura de Salto Grande, localizada na Avenida Rangel Pestana, nº 449, ou pelo e-mail oficial do setor de licitações, licitacao.saltogrand@gmail.com.

A alienação de bens públicos, que é regulamentada pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, consiste na transferência de propriedade de bens públicos para outros proprietários por meio de venda, troca ou doação. Esse tipo de transação exige a justificativa de interesse público, avaliação do bem e a realização de licitação na modalidade leilão, como é o caso atual em Salto Grande. Esses critérios são fundamentais para assegurar que a venda atenda aos princípios de conveniência e oportunidade, permitindo uma administração eficaz do patrimônio municipal.

O leilão representa uma oportunidade para que o município otimize seu patrimônio, alinhando-se ao interesse público e à gestão eficiente dos bens municipais.