Foto: Reprodução
A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende estabelecer regras para a circulação de patinetes, bicicletas, scooters elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual nas ruas da cidade. A proposta prevê idade mínima para os condutores, uso obrigatório de equipamentos de segurança e restrições para circulação e estacionamento.
O projeto, de autoria do prefeito Otacílio Parras Assis (PL), foi protocolado na quinta-feira (17) e ainda será analisado e votado pelos vereadores. As medidas propostas, portanto, ainda não estão em vigor.
A iniciativa ocorre em meio ao crescimento do uso de veículos elétricos leves como alternativa de transporte. O objetivo apresentado no texto é organizar a circulação desses equipamentos e reduzir riscos de acidentes e conflitos com pedestres e outros usuários das vias.
Projeto estabelece idade mínima e uso de capacete
Pela proposta, patinetes elétricos poderão ser conduzidos por pessoas a partir dos 14 anos. Para bicicletas elétricas, scooters elétricas e outros equipamentos abrangidos pelo projeto, a idade mínima prevista é de 16 anos.
O texto também exige que condutores e passageiros portem documento oficial de identificação com fotografia. O uso de capacete de segurança e calçado fechado está entre as condições previstas para a utilização dos equipamentos.
Outra medida é a proibição de alterações que aumentem artificialmente a potência ou a velocidade dos veículos além dos limites permitidos.
Circulação será restrita em vias com velocidade superior a 40 km/h
O projeto determina que os usuários deem prioridade às ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas existentes no município. Onde não houver essas estruturas, os equipamentos deverão circular pelo lado direito da via, no mesmo sentido dos demais veículos e respeitando a sinalização de trânsito.
A proposta também prevê proibir a circulação dos equipamentos abrangidos pela regulamentação em trechos urbanos onde a velocidade permitida seja superior a 40 km/h.
Entre as condutas que o texto pretende proibir estão trafegar na contramão, utilizar telefone celular ou fones de ouvido durante a condução, dirigir sob influência de álcool e conduzir o equipamento com apenas uma das mãos, exceto quando necessário para sinalizar uma manobra.
Estacionamento não poderá prejudicar a passagem de pedestres
A proposta também trata dos locais onde patinetes, bicicletas e scooters elétricas poderão ser estacionados.
O objetivo é impedir que esses equipamentos sejam deixados em posições que bloqueiem a passagem nas calçadas, rampas de acessibilidade, pontos de ônibus e espaços destinados à circulação de pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida.
O texto ainda prevê medidas para evitar que veículos sejam abandonados por períodos prolongados em áreas públicas, comprometendo a circulação e a organização dos espaços urbanos.
Crescimento dos veículos elétricos traz novos desafios ao trânsito
O aumento da presença de bicicletas e outros equipamentos elétricos nas ruas tem levado municípios a discutir regras específicas para sua utilização.
Além da praticidade e do menor custo de deslocamento, esses veículos apresentam desafios relacionados à segurança e à fiscalização, especialmente porque as exigências variam conforme a categoria e as características técnicas de cada equipamento.
Pelas regras federais, bicicletas elétricas que atendem aos requisitos técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não estão sujeitas às mesmas exigências de registro, licenciamento e habilitação aplicáveis aos ciclomotores. Já os ciclomotores possuem obrigações específicas, como emplacamento e habilitação.
Essa distinção é importante porque veículos visualmente semelhantes podem estar sujeitos a regras diferentes, dependendo de fatores como potência, velocidade máxima de fabricação e forma de acionamento do motor.
A proposta municipal de Santa Cruz do Rio Pardo busca estabelecer condições locais de circulação e segurança, mas sua aplicação deverá respeitar a classificação dos veículos e as normas federais de trânsito.
Proposta ainda será analisada pelos vereadores
O projeto encaminhado pela Prefeitura inicia agora sua tramitação na Câmara Municipal. Antes de produzir efeitos, precisa ser analisado e aprovado pelo Legislativo e, posteriormente, sancionado.
Até a conclusão desse processo, as exigências de idade mínima, circulação e estacionamento previstas no texto devem ser tratadas como propostas, e não como regras municipais já em vigor.
O Passando a Régua acompanhará a tramitação do projeto e eventuais alterações feitas pelos vereadores.
O projeto, de autoria do prefeito Otacílio Parras Assis (PL), foi protocolado na quinta-feira (17) e ainda será analisado e votado pelos vereadores. As medidas propostas, portanto, ainda não estão em vigor.
A iniciativa ocorre em meio ao crescimento do uso de veículos elétricos leves como alternativa de transporte. O objetivo apresentado no texto é organizar a circulação desses equipamentos e reduzir riscos de acidentes e conflitos com pedestres e outros usuários das vias.
Projeto estabelece idade mínima e uso de capacete
Pela proposta, patinetes elétricos poderão ser conduzidos por pessoas a partir dos 14 anos. Para bicicletas elétricas, scooters elétricas e outros equipamentos abrangidos pelo projeto, a idade mínima prevista é de 16 anos.
O texto também exige que condutores e passageiros portem documento oficial de identificação com fotografia. O uso de capacete de segurança e calçado fechado está entre as condições previstas para a utilização dos equipamentos.
Outra medida é a proibição de alterações que aumentem artificialmente a potência ou a velocidade dos veículos além dos limites permitidos.
Circulação será restrita em vias com velocidade superior a 40 km/h
O projeto determina que os usuários deem prioridade às ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas existentes no município. Onde não houver essas estruturas, os equipamentos deverão circular pelo lado direito da via, no mesmo sentido dos demais veículos e respeitando a sinalização de trânsito.
A proposta também prevê proibir a circulação dos equipamentos abrangidos pela regulamentação em trechos urbanos onde a velocidade permitida seja superior a 40 km/h.
Entre as condutas que o texto pretende proibir estão trafegar na contramão, utilizar telefone celular ou fones de ouvido durante a condução, dirigir sob influência de álcool e conduzir o equipamento com apenas uma das mãos, exceto quando necessário para sinalizar uma manobra.
Estacionamento não poderá prejudicar a passagem de pedestres
A proposta também trata dos locais onde patinetes, bicicletas e scooters elétricas poderão ser estacionados.
O objetivo é impedir que esses equipamentos sejam deixados em posições que bloqueiem a passagem nas calçadas, rampas de acessibilidade, pontos de ônibus e espaços destinados à circulação de pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida.
O texto ainda prevê medidas para evitar que veículos sejam abandonados por períodos prolongados em áreas públicas, comprometendo a circulação e a organização dos espaços urbanos.
Crescimento dos veículos elétricos traz novos desafios ao trânsito
O aumento da presença de bicicletas e outros equipamentos elétricos nas ruas tem levado municípios a discutir regras específicas para sua utilização.
Além da praticidade e do menor custo de deslocamento, esses veículos apresentam desafios relacionados à segurança e à fiscalização, especialmente porque as exigências variam conforme a categoria e as características técnicas de cada equipamento.
Pelas regras federais, bicicletas elétricas que atendem aos requisitos técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não estão sujeitas às mesmas exigências de registro, licenciamento e habilitação aplicáveis aos ciclomotores. Já os ciclomotores possuem obrigações específicas, como emplacamento e habilitação.
Essa distinção é importante porque veículos visualmente semelhantes podem estar sujeitos a regras diferentes, dependendo de fatores como potência, velocidade máxima de fabricação e forma de acionamento do motor.
A proposta municipal de Santa Cruz do Rio Pardo busca estabelecer condições locais de circulação e segurança, mas sua aplicação deverá respeitar a classificação dos veículos e as normas federais de trânsito.
Proposta ainda será analisada pelos vereadores
O projeto encaminhado pela Prefeitura inicia agora sua tramitação na Câmara Municipal. Antes de produzir efeitos, precisa ser analisado e aprovado pelo Legislativo e, posteriormente, sancionado.
Até a conclusão desse processo, as exigências de idade mínima, circulação e estacionamento previstas no texto devem ser tratadas como propostas, e não como regras municipais já em vigor.
O Passando a Régua acompanhará a tramitação do projeto e eventuais alterações feitas pelos vereadores.
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