O pagamento do retroativo do reajuste de 3,92% aos servidores públicos municipais de Ourinhos ainda está indefinido. Em uma audiência realizada no fórum de Ourinhos na última segunda-feira, 14, o juiz da 1ª Vara Cível de Ourinhos (SP), Dr. Nacoul Badoui Sahyoun, determinou a suspensão das negociações entre a Prefeitura de Ourinhos e o Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO) por mais 60 dias. Além disso, o juiz concedeu à Prefeitura um prazo adicional de 15 dias para apresentar uma proposta concreta de pagamento dos valores reivindicados pelos servidores municipais, referentes ao reajuste de 3,92% que deixou de ser pago entre junho de 2020 e dezembro de 2022. Em janeiro deste ano a Prefeitura voltou a pagar os 3,92%.
Durante a audiência, ficou estabelecido que o pagamento dos valores em questão começará a ser efetuado a partir de janeiro de 2024, em um período de 4 anos, divididos em 48 parcelas. A Prefeitura deverá detalhar os valores demandados pelos servidores, incluindo as quantias vencidas e futuras, com todos os acréscimos legais aplicáveis, como juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
O sindicato, por sua vez, terá a oportunidade de examinar os autos para avaliar a viabilidade da formalização do acordo para os servidores individuais.
Além do juiz responsável pelo caso, a audiência contou com a presença da promotora Dra. Paula Bond Peixoto, que acompanhou as discussões. Também estiveram presentes os advogados representando o SINSERPO e a Prefeitura: Dr. Daniel Pestana Mota e Dr. Otávio Fernando de Vasconcelos, bem como Dr. Gustavo Henrique Paschoal.
O adiamento das negociações vem em um momento de expectativa para os servidores municipais, que aguardam uma solução sobre o pagamento dos reajustes atrasados. A decisão do juiz visa criar um espaço para a Prefeitura elaborar uma proposta detalhada e para o sindicato avaliar a viabilidade do acordo para seus membros. A data de início dos pagamentos, janeiro de 2024, também oferece um horizonte claro para a resolução desse impasse, proporcionando um caminho adiante para ambas as partes envolvidas.
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