A Prefeitura de Ourinhos enviou no começo da noite desta quinta-feira, 30, uma nota justificando as notificações recebidas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) (reveja a matéria publicada nesta quarta-feira)   que apontou que a prefeitura cometeu algumas irregularidades em sua gestão financeira nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

De acordo com os dados divulgados pelo TCE, as notificações datam deste mês de maio, dos dias 14, 15 e a última aconteceu nesta terça-feira, dia 28, e apontam irregularidades como: Falta de documentação necessária, tendência ao descumprimento de metas fiscais, déficit orçamentário, demonstrando tendência ao desequilíbrio financeiro, não aplicação de recursos do FUNDEB e baixa aplicação de recursos próprios em Saúde.

Segundo a administração municipal, as notificações não significam descumprimento das porcentagens mínimas que devem ser aplicas em saúde e educação e que a análise concreta das aplicações acontece durante todo ano.

Confira a nota completa da prefeitura:

"Trata-se de alertas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que são importantes e a Prefeitura de Ourinhos leva em consideração, porém, não significa descumprimento das porcentagens mínimas que devem ser aplicas em saúde e educação. Vale ressaltar que a análise concreta da aplicação é feita ao logo (sic) do exercício, ou seja, durante todo o ano de 2019.  

Há de se salientar que existe uma curva das receitas obtidas pela administração municipal ao longo do ano, onde nos primeiros três meses se concretiza uma arrecadação muito maior do que nos meses subsequente (sic), com isso é feito um planejamento da execução do orçamento durante todo o ano.

Assim como já aconteceu nos anos de 2017 e 2018, inclusive com a aprovação das contas do Prefeito Lucas Pocay pelo TCE referente a 2017, em 2019 a Prefeitura de Ourinhos não só cumprirá com obrigação legal do gasto mínimo com educação e saúde, como vai superá-la.

No ano passado a administração municipal aplicou em saúde 26% do orçamento do município, quando o obrigatório é apenas 15%. Já em educação foi investido 25,92% do orçamento, enquanto o obrigatório é 25%".

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Já referente a fiscalização feita pelo TCE na última terça-feira, 28, na EMEF Jornalista Miguel Farah, onde foram verificadas irregularidades, como estocagem inadequada de alimentos, geladeira com vazamento, freezer com defeitos, entre outros problemas, a prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso.