A Prefeitura de Ourinhos informou que chegou a um acordo com a Igreja Católica e vai pagar a área desapropriada para a instalação de vagas para estacionamento de veículos à 45º, na Praça da Catedral (Praça Prefeito Camargo), nas Ruas Dr. Arlindo Luz, Cardoso Ribeiro, Rio de Janeiro e Antonio Carlos Mori, no centro de Ourinhos com um terreno, na Avenida Jacinto Ferreira de Sá, Vila Adalgisa, que a Diocese  pretende construir uma nova capela. Para o acordo ser concretizado precisa da aprovação dos vereadores de Ourinhos.

Prefeitura está devendo a Diocese de Ourinhos, por área desapropriada para fazer o estacionamento 45° na Praça da Catedral, nas Ruas Dr. Arlindo Luz, Cardoso Ribeiro, Rio de Janeiro e Antonio Carlos Mori, no centro de Ourinhos (Foto: Laperuta)

O Poder Executivo já enviou à Câmara o Projeto de Lei 51/2020, que “Autoriza a dação em pagamento de áreas de terras entre a Prefeitura Municipal de Ourinhos e Diocese de Ourinhos”. O projeto pode ser votado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19.

Estacionamento 45° foi feito no início da atual administração para amenizar a falta de vagas na área central de Ourinhos (Foto: Laperuta)

De acordo com a justificativa da Prefeitura, a Diocese de Ourinhos representada pelo Bispo Dom Salvador Paruzzo solicitou, a título de compensação da área desapropriada para fazer o estacionamento que pertence a Igreja Católica, um imóvel pertencente ao Poder Público municipal, localizado na Avenida Jacinto Ferreira de Sá. Ainda de acordo com a Prefeitura, o valor de mercado da área do estacionamento é maior que o valor do terreno que a Prefeitura vai conceder a Diocese, que vai renunciar ao saldo remanescente.

“A área objeto da solicitação da Diocese terá como finalidade a construção de uma capela e realizada a devida avaliação do valor de mercado do referido imóvel e da área já desapropriada pela Prefeitura Municipal de Ourinhos, em parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, concluiu-se pelo procedimento de dação em pagamento tendo em vista o direito a indenização em pecúnia que faz jus a Diocese de Ourinhos,

Por fim, informo que comparando os valores de mercado da área pertencente à Diocese de Ourinhos já desapropriada e do imóvel pertencente ao Poder Público municipal, localizado na Avenida Jacinto Ferreira de Sá, há uma saldo remanescente em favor da Diocese de Ourinhos, no qual a mesma renunciou, por possuir imunidade tributária e referido crédito ser permitido, nos termos da Decreto Municipal nº 7.017/2018 somente para futuras compensações tributárias”.

(Foto: Laperuta)

Confira o projeto na íntegra abaixo:

(Foto: Laperuta)