Presidente Lula pede votos para Boulos durante evento do 1º de Maio em São Paulo; o que é proibido pela Lei Eleitoral

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No evento de comemoração do Dia do Trabalho realizado no estádio do Corinthians, na Zona Leste da capital paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), lançou seu apoio ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Guilherme Boulos. Veja o vídeo abaixo.

Lula, em seu discurso, caracterizou a eleição municipal deste ano em São Paulo como uma "verdadeira guerra" e instou seus eleitores a votarem em Boulos na disputa pela prefeitura da maior cidade do país.
"Ele [Boulos] está disputando com o nosso adversário nacional, contra o nosso estadual, contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, quero dizer: Ninguém vai derrotar esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito nessas eleições. E eu vou fazer um apelo. Cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1996, 1998, em 2006, 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo", afirmou o ex-presidente durante o evento.
Entretanto, a legislação eleitoral brasileira impõe restrições à propaganda eleitoral durante a chamada pré-campanha, proibindo explicitamente o pedido de votos. De acordo com a juíza Cláudia Bedotti, em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que rejeitou uma representação contra o Facebook por propaganda antecipada, o pedido explícito de votos é uma condição necessária para caracterizar a propaganda antecipada, independentemente da forma utilizada ou da existência de gasto de recursos.

Diante disso, a pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo partido Novo, Marina Helena, anunciou que entrará com uma ação direta na Justiça Eleitoral por propaganda antecipada e com uma representação no Ministério Público por abuso de poder político por parte de Lula.

O Palácio do Planalto tomou medidas para remover a transmissão dos discursos do 1º de Maio do CanalGov do YouTube. No entanto, as falas ainda estão disponíveis no perfil pessoal de Lula nas redes sociais.

O Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de São Paulo, partido do atual prefeito Ricardo Nunes, pré-candidato à reeleição, considerou a fala de Lula como propaganda eleitoral antecipada e anunciou que tomará medidas legais para aplicar multa ao presidente e pedir a abertura de um inquérito pelo Ministério Público para investigar os gastos com o evento, incluindo os recursos públicos, e o uso da estrutura sindical para promover candidaturas.

Enrico Misasi, presidente do Diretório Municipal do MDB de São Paulo, criticou a postura de Lula, afirmando que "a eleição não é guerra" e que a população de São Paulo merece uma eleição justa, com debates propositivos sobre a cidade e pré-candidatos que respeitem a lei.

Por sua vez, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pela União Brasil, o deputado federal Kim Kataguiri, também anunciou que irá recorrer à Justiça contra a ação de Lula.

Em resposta às acusações, o coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, emitiu uma nota declarando que Ricardo Nunes tenta desviar a atenção do uso de eventos oficiais da Prefeitura para promover sua candidatura à reeleição, e que é o prefeito quem deve explicações à sociedade.