Na noite desta quarta-feira (3), o presidente Nicolás Maduro promulgou uma polêmica lei que estabelece a criação de uma província da Venezuela em Essequibo, território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. A cerimônia para a assinatura do texto ocorreu após meses de discussões e foi marcada por declarações firmes do presidente venezuelano.

A legislação, intitulada "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", foi iniciada em debates na Assembleia Nacional da Venezuela no final de 2023, seguindo um referendo onde 95% dos eleitores votaram a favor da incorporação de Essequibo ao mapa venezuelano. Composta por 39 artigos, a lei regula a fundação do estado da "Guiana Essequiba" e traz medidas controvertidas, como a proibição de que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Essa disposição cria uma barreira significativa para qualquer pessoa que adote medidas contrárias à anexação do território.

Além disso, a legislação veta a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo, reforçando a posição oficial do governo sobre a soberania da região.

Durante a cerimônia de promulgação, Maduro destacou que o texto foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e reiterou o compromisso de seu governo em defender o território venezuelano no cenário internacional. "O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre", enfatizou o presidente, em uma clara demonstração de determinação.

Maduro também acusou os Estados Unidos de instalar bases militares secretas em Essequibo, através do Comando Sul e da Agência de Inteligência, com o objetivo de atacar a Venezuela, uma afirmação que certamente aumentará as tensões na região.

Até o momento desta reportagem, o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.

Em dezembro de 2023, em um esforço para mitigar o conflito, Guiana e Venezuela assinaram um acordo que proibia ameaças e o uso da força em relação a Essequibo. Este acordo, que envolveu pontos como a resolução de controvérsias de acordo com o direito internacional e o comprometimento em buscar a coexistência pacífica, foi visto como um passo positivo, mas agora parece estar em risco diante das ações recentes da Venezuela.

A disputa territorial em torno de Essequibo é antiga, com mais de 100 anos de história. A região, que representa 70% do território da Guiana, foi controlada pelo Reino Unido desde o século XIX. Em 2015, a descoberta de petróleo na área adicionou uma nova dimensão ao conflito, com estimativas de enormes reservas que impulsionaram o crescimento econômico da Guiana.

Ambos os países reivindicam direitos sobre Essequibo com base em documentos internacionais. Enquanto a Guiana se apoia em um laudo de 1899, feito em Paris, que estabeleceu as fronteiras atuais, a Venezuela cita um acordo de 1966, assinado com o Reino Unido antes da independência da Guiana, que anulou o laudo arbitral e estabeleceu bases para uma solução negociada.

A criação da "Guiana Essequiba" pela Venezuela representa um novo capítulo em uma disputa histórica, com repercussões que certamente serão sentidas não apenas na região, mas também no cenário internacional.