Em uma sessão marcada por tumulto, o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A votação, que recebeu 62 votos favoráveis e um contrário, foi precedida por um confronto entre a Polícia Militar e manifestantes, levando à suspensão temporária da discussão.

Para ser aprovado, o Projeto de Lei (PL) exigia apenas maioria simples dos votos presentes, e a oposição abandonou a sessão após o incidente. A deputada Delegada Graciela (PL) foi a única a votar contra o projeto, sendo cogitada para disputar a prefeitura de Franca no próximo ano.

Antes da votação, manifestantes nas galerias tentaram invadir o plenário, resultando no uso de spray de pimenta pela polícia. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), solicitou reforço na segurança, mas ainda assim, houve confronto e detenções.

A sessão foi interrompida por 1 hora e 32 minutos, com o esvaziamento do plenário. Posteriormente, por volta das 20h, a sessão foi retomada, mas deputados de partidos como PT, PC do B, PSOL, PSB, PDT e Rede não retornaram, alegando condições adversas para a continuidade do processo.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) celebrou a vitória nas redes sociais, destacando a coragem dos parlamentares que aprovaram a privatização. A mudança no controle acionário da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo, enfrenta desafios judiciais, pois, após a aprovação, deputados contrários à privatização afirmaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto, prioridade da gestão de Tarcísio de Freitas, ainda precisa do aval da Câmara Municipal de São Paulo para ser concretizado. O texto recebeu 26 emendas, incluindo dispositivos para garantir a redução das tarifas, estabilidade dos servidores após a privatização e inclusão de indicações legislativas no Conselho do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp).

Como votaram os deputados

Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatização da estatal.

Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após ação da PM contra os manifestantes.

Veja abaixo como votou cada parlamentar:

Votaram SIM

1. Ana Carolina Serra (Cidadania)
2. Analice Fernandes (PSDB)
3. Barros Munhoz (PSDB)
4. Bruna Furlan (PSDB)
5. Carla Morando (PSDB)
6. Carlão Pignatari (PSDB)
7. Dirceu Dalben (Cidadania)
8. Maria Lúcia Amary (PSDB)
9. Mauro Bragato (PSDB)
10. Rafa Zimbaldi (Cidadania)
11. Rogério Nogueira (PSDB)
12. Vinicius Camarinha (PSDB)
13. Itamar Borges (MDB)
14. Jorge Caruso (MDB)
15. Léo Oliveira (MDB)
16. Rogério Santos (MDB)
17. Leonardo Siqueira (Novo)
18. Agente Federal Danilo Balas (PL)
19. Alex Madureira (PL)
20. Bruno Zambelli (PL)
21. Carlos Cezar (PL)
22. Conte Lopes (PL)
23. Fabiana Bolsonaro (PL)
24. Gil Diniz (PL)
25. Lucas Bove (PL)
26. Major Mecca (PL)
27. Marcos Damasio (PL)
28. Paulo Mansur (PL)
29. Ricardo Madalena (PL)
30. Rodrigo Moraes (PL)
31. Tenente Coimbra (PL)
32. Thiago Auricchio (PL)
33. Valéria Bolsonaro (PL)
34. Capitão Telhada (PP)
35. Delegado Olim (PP)
36. Leticia Aguiar (PP)
37. Valdomiro Lopes (PSB)
38. Helinho Zanatta (PSD)
39. Marta Costa (PSD)
40. Oseias de Madureira (PSD)
41. Paulo Correa Jr (PSD)
42. Rafael Silva (PSD)
43. Altair Moraes (Republicanos)
44. Edna Macedo (Republicanos)
45. Gilmaci Santos (Republicanos)
46. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
47. Rui Alves (Republicanos)
48. Sebastião Santos (Republicanos)
49. Tomé Abduch (Republicanos)
50. Vitão do Cachorrão (Republicanos)
51. Dr. Elton (União)
52. Edmir Chedid (União)
53. Felipe Franco (União)
54. Guto Zacarias (União)
55. Milton Leite Filho (União)
56. Rafael Saraiva (União)
57. Solange Freitas (União)
58. Clarice Ganem (Podemos)
59. Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
60. Gerson Pessoa (Podemos)
61. Ricardo França (Podemos)
62. Atila Jacomussi (Solidariedade)

Votou NÃO

1. Delegada Graciela (PL)

Não votaram

1. Carlos Giannazi (PSOL)
2. Ediane Maria (PSOL)
3. Guilherme Cortez (PSOL)
4. Monica Seixas (PSOL)
5. Paula da Bancada Feminista (PSOL)
6. Ana Perugini (PT)
7. Beth Sahão (PT)
8. Donato (PT)
9. Dr. Jorge do Carmo (PT)
10. Eduardo Suplicy (PT)
11. Emídio de Souza (PT)
12. Enio Tatto (PT)
13. Leci Brandão (PCdoB)
14. Luiz Claudio Marcolino (PT)
15. Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
16. Márcia Lia (PT)
17. Maurici (PT)
18. Paulo Fiorilo (PT)
19. Professora Bebel (PT)
20. Reis (PT)
21. Rômulo Fernandes (PT)
22. Simão Pedro (PT)
23. Teonilio Barba (PT)
24. Thainara Faria (PT)
25. Marcio Nakashima (PDT)
26. Daniel Soares (União)

O que muda com a aprovação?

Por enquanto, nada. O governo até pode abrir um certame, mas, para que o saneamento da cidade de São Paulo, hoje responsável por mais de 44,5% do faturamento da Sabesp, faça parte, é necessário que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na Câmara.

Em paralelo, o governo diz que irá conversar com todos os 375 municípios antendidos pela companhia sobre a renovação do contrato de concessão até 2060.

Quem é a Sabesp

A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em 2002.

Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.

Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.

Também presta serviços de água e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.

É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021.