O governador Tarcísio de Freitas durante a conclusão da desestatização da Sabesp na B3 - Foto: Governo de SP
A desestatização da Sabesp foi concluída nesta terça-feira (23) com o evento de toque de campainha na B3. Com a liquidação da oferta pública na última segunda (22), termina o processo iniciado em 28 de fevereiro de 2023, com a qualificação no Programa de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo. A desestatização resultou em uma captação de R$ 14,8 bilhões, a maior oferta pública de 2024 das Américas. Lembrando que em Ourinhos o contrato de concessão foi assinado – clique e relembre.
A oferta pública da Sabesp superou diversos marcos do mercado de capitais brasileiro. Além de ser a maior oferta pública do Brasil e das Américas em 2024, ela teve a maior demanda de investidores institucionais para uma oferta brasileira em toda a história. Recebeu também o terceiro maior número de ordens para uma oferta brasileira da história. A proposta da Equatorial de R$ 6,9 bilhões por 15% da Sabesp é considerada a maior ordem individual alocada em uma oferta do país. No setor de saneamento, é a maior oferta pública da história mundial e, considerando-se todas as chamadas “utilities”, que incluem outros serviços como distribuição de gás e energia, foi a terceira maior do mundo este ano.
“Hoje é um dia histórico. Em pouco mais de um ano, estruturamos uma operação complexa e inédita, que recebeu aval da Assembleia Legislativa e de mais de 370 municípios antes de ser apresentada ao mercado. Vamos mudar a realidade do cenário do saneamento no país e mostrar que é possível fazer mais e fazer melhor, principalmente para as populações mais vulneráveis. A revolução no saneamento chegou e ela está começando hoje no estado de São Paulo”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Com a liquidação da oferta, o novo contrato de concessão, assinado em 24 de maio, após a aprovação pela Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1), entra em vigor nesta terça. Também nesta terça passa a valer a tarifa reduzida com a desestatização. O valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.
Com o novo contrato, entram em vigor a antecipação das metas de universalização de 2033 para 2029 e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 69 bilhões serão aplicados até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população.
“Esse é um projeto para levar mais saúde e qualidade de vida para pessoas que hoje não têm água e esgoto. É um projeto que mexe com vidas. Assumimos o compromisso de elevar os investimentos e reduzir a tarifa para a população e estamos cumprindo”, afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.
A desestatização da Sabesp foi estruturada com apoio técnico da International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial voltada ao desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes. A oferta pública de ações da Sabesp foi conduzida pelos bancos coordenadores: BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS, Itaú BBA, Bradesco BBI, Goldman Sachs, J.P. Morgan, Morgan Stanley, Safra, Santander e XP.
Sobre a Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas e R$ 2,4 bilhões destinados a investimentos.
Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
Sabesp: Estação de tratamento de esgoto de Laranjeiras
Venda de ações
Ao todo, a venda de 17% dos papéis da empresa rendeu R$ 7,9 bilhões ao governo de São Paulo.
O preço definido por ação foi de R$ 67 — mesmo valor negociado com a Equatorial Participações e Investimentos, investidor estratégico da Sabesp, que já tinha adquirido 15% dos papéis por um total de R$ 6,9 bilhões. (leia mais abaixo).
Os investidores interessados tiveram do dia 1º a 15 de julho para reservar 17% das ações da companhia. Pessoas físicas também puderam participar.
Ao longo da pré-venda, as buscas totais pelos papéis mobilizaram R$ 187 bilhões de investidores interessados em concorrer a um pedaço da empresa.
A soma das vendas também coloca a desestatização da Sabesp como a maior oferta pública de ações do ano no país.
Conforme mostrou o site g1, a principal forma de adquirir ações da Sabesp durante a privatização foi por meio da reserva de papéis — processo simples que pôde ser realizado por meio da conta do investidor em qualquer corretora de valores.
No portal das corretoras, os interessados puderam procurar pela opção de "ofertas públicas" e escolher a Sabesp sob o código SBSP3.
No momento da reserva, no entanto, ainda não havia a definição do preço da ação da empresa. Os valores foram divulgados dias após o encerramento do período de reservas.
Constitucionalidade
A privatização da empresa foi alvo de diversas ações da oposição, que aponta irregularidades do governo no processo. O PT questiona a constitucionalidade da lei de autoria do governo Tarcísio de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023.
O partido pede a suspensão da eficácia de atos administrativos do Conselho de Administração da companhia e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED).
A legenda defende que a lei fere os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência.
Na quinta (18), a Advocacia-Geral da União defendeu a suspensão do processo. A AGU afirmou que os fatos narrados e os documentos mostram que esses princípios não foram observados no processo de desestatização da empresa, que é uma sociedade constituída por ações de mercado que integra a administração indireta do estado de São Paulo.
Entretanto, no sábado (20), o pedido foi rejeitado por pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Segundo o ministro, "não compete ao STF arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp".
A oferta pública da Sabesp superou diversos marcos do mercado de capitais brasileiro. Além de ser a maior oferta pública do Brasil e das Américas em 2024, ela teve a maior demanda de investidores institucionais para uma oferta brasileira em toda a história. Recebeu também o terceiro maior número de ordens para uma oferta brasileira da história. A proposta da Equatorial de R$ 6,9 bilhões por 15% da Sabesp é considerada a maior ordem individual alocada em uma oferta do país. No setor de saneamento, é a maior oferta pública da história mundial e, considerando-se todas as chamadas “utilities”, que incluem outros serviços como distribuição de gás e energia, foi a terceira maior do mundo este ano.
“Hoje é um dia histórico. Em pouco mais de um ano, estruturamos uma operação complexa e inédita, que recebeu aval da Assembleia Legislativa e de mais de 370 municípios antes de ser apresentada ao mercado. Vamos mudar a realidade do cenário do saneamento no país e mostrar que é possível fazer mais e fazer melhor, principalmente para as populações mais vulneráveis. A revolução no saneamento chegou e ela está começando hoje no estado de São Paulo”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Com a liquidação da oferta, o novo contrato de concessão, assinado em 24 de maio, após a aprovação pela Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1), entra em vigor nesta terça. Também nesta terça passa a valer a tarifa reduzida com a desestatização. O valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.
Com o novo contrato, entram em vigor a antecipação das metas de universalização de 2033 para 2029 e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 69 bilhões serão aplicados até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população.
“Esse é um projeto para levar mais saúde e qualidade de vida para pessoas que hoje não têm água e esgoto. É um projeto que mexe com vidas. Assumimos o compromisso de elevar os investimentos e reduzir a tarifa para a população e estamos cumprindo”, afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.
A desestatização da Sabesp foi estruturada com apoio técnico da International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial voltada ao desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes. A oferta pública de ações da Sabesp foi conduzida pelos bancos coordenadores: BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS, Itaú BBA, Bradesco BBI, Goldman Sachs, J.P. Morgan, Morgan Stanley, Safra, Santander e XP.
Sobre a Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas e R$ 2,4 bilhões destinados a investimentos.
Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
Sabesp: Estação de tratamento de esgoto de Laranjeiras
Venda de ações
Ao todo, a venda de 17% dos papéis da empresa rendeu R$ 7,9 bilhões ao governo de São Paulo.
O preço definido por ação foi de R$ 67 — mesmo valor negociado com a Equatorial Participações e Investimentos, investidor estratégico da Sabesp, que já tinha adquirido 15% dos papéis por um total de R$ 6,9 bilhões. (leia mais abaixo).
Os investidores interessados tiveram do dia 1º a 15 de julho para reservar 17% das ações da companhia. Pessoas físicas também puderam participar.
Ao longo da pré-venda, as buscas totais pelos papéis mobilizaram R$ 187 bilhões de investidores interessados em concorrer a um pedaço da empresa.
A soma das vendas também coloca a desestatização da Sabesp como a maior oferta pública de ações do ano no país.
Conforme mostrou o site g1, a principal forma de adquirir ações da Sabesp durante a privatização foi por meio da reserva de papéis — processo simples que pôde ser realizado por meio da conta do investidor em qualquer corretora de valores.
No portal das corretoras, os interessados puderam procurar pela opção de "ofertas públicas" e escolher a Sabesp sob o código SBSP3.
No momento da reserva, no entanto, ainda não havia a definição do preço da ação da empresa. Os valores foram divulgados dias após o encerramento do período de reservas.
Constitucionalidade
A privatização da empresa foi alvo de diversas ações da oposição, que aponta irregularidades do governo no processo. O PT questiona a constitucionalidade da lei de autoria do governo Tarcísio de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023.
O partido pede a suspensão da eficácia de atos administrativos do Conselho de Administração da companhia e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED).
A legenda defende que a lei fere os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência.
Na quinta (18), a Advocacia-Geral da União defendeu a suspensão do processo. A AGU afirmou que os fatos narrados e os documentos mostram que esses princípios não foram observados no processo de desestatização da empresa, que é uma sociedade constituída por ações de mercado que integra a administração indireta do estado de São Paulo.
Entretanto, no sábado (20), o pedido foi rejeitado por pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Segundo o ministro, "não compete ao STF arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp".
