Professores adjuntos da Prefeitura de Ourinhos não recebem “rateio” do Fundeb

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O Passando a Régua recebeu, durante esta quinta-feira, 23, alguns professores adjuntos, ou seja, aqueles admitidos no regime não estatutário, indignados, pois não receberam o bônus anunciado pelo prefeito Lucas Pocay (PSD), que usa a “sobra” do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico e Valorização do Magistério) e realiza um “rateio” entre os funcionários da Secretaria Municipal da Educação.

De acordo com informado pelos profissionais, mais de 100 professores adjuntos não receberam o bônus, uma média de R$4 mil para os professores e apoio pedagógico e R$2 mil para quem atua no âmbito das Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação.

Lembrando que na última segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram a Lei Complementar nº. 1.104, sancionada por Lucas na terça-feira, 21 de dezembro de 2021, que autoriza a Prefeitura conceder bônus aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação, desde que tenha disponibilidade financeira com a existência de saldos disponíveis na conta do FUNDEB, sem prejudicar seus compromissos já assumidos, até 31 de dezembro de 2021. A Lei é específica para o ano de 2021, sendo obrigatório uma nova aprovação do legislativo, para o próximo ano. A Lei só contempla quem está lotado na secretaria em efetivo exercício de dezembro de 2021 e abrange os professores Titulares, Substitutos, Adjuntos, Suporte Pedagógico e Postos de Trabalho municipais e aos profissionais de apoio nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos.

O pagamento foi depositado ontem (22), mas os professores adjuntos não receberam. O problema já foi informado à Secretaria Municipal de Educação, porém, o problema só será resolvido após o dia 3 de janeiro, quando a Prefeitura retoma às atividades administrativas, que param nesta sexta-feira, 24, devido aos pontos facultativos. Já no fim da noite os professores entraram em contato com a nossa reportagem e disseram que o pagamento foi realizado, mas mediante a muita pressão.

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