Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Prefeitura de Ourinhos informou nesta quarta-feira, 4, que entrou em vigor no pagamento do mês de janeiro de 2026 a equiparação entre a remuneração dos professores da ativa e os aposentados e pensionistas que deveria ter sido aplicada em 2022, quando foi feito um aumento de 33% no Piso Nacional do Magistério.
O pagamento era um compromisso firmado pelo prefeito Guilherme Gonçalves com os docentes aposentados e pensionistas do IPMO e foi possível graças ao envio e aprovação da Lei Complementar Municipal 1.217/2025.
Com isso, a Prefeitura corrige um erro praticado pela gestão municipal anterior que não encaminhou o projeto de lei à época com o impacto orçamentário do Instituto, represando os direitos garantidos de paridade e igualdade salarial respaldados pela Lei Municipal 4.954/2005 e pela Constituição.
A Prefeitura informou que o “IPMO segue à disposição dos servidores públicos municipais para fornecer esclarecimentos adicionais e também receber suas reivindicações, aplicando sempre uma análise justa e transparente dos direitos”. O Instituto está localizado na Rua Cambará, 1351 - Vila São José, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.
O pagamento era um compromisso firmado pelo prefeito Guilherme Gonçalves com os docentes aposentados e pensionistas do IPMO e foi possível graças ao envio e aprovação da Lei Complementar Municipal 1.217/2025.
Com isso, a Prefeitura corrige um erro praticado pela gestão municipal anterior que não encaminhou o projeto de lei à época com o impacto orçamentário do Instituto, represando os direitos garantidos de paridade e igualdade salarial respaldados pela Lei Municipal 4.954/2005 e pela Constituição.
A Prefeitura informou que o “IPMO segue à disposição dos servidores públicos municipais para fornecer esclarecimentos adicionais e também receber suas reivindicações, aplicando sempre uma análise justa e transparente dos direitos”. O Instituto está localizado na Rua Cambará, 1351 - Vila São José, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.
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