Fiscalizações diurnas, em blitz na Avenida Vieira Souto, em Ipanema - Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma de cobrança das multas de trânsito para os motoristas. O Projeto de Lei 78/25, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), propõe que o valor das infrações seja calculado com base no preço de mercado do veículo, substituindo os valores fixos atualmente estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo modelo atual, as multas seguem um valor fixo: infrações leves custam R$ 88,38, médias R$ 130,16, graves R$ 195,23 e gravíssimas R$ 293,47. Já no novo projeto, os valores seriam definidos como uma porcentagem do preço do veículo: 0,1% para infrações leves, 0,15% para médias, 0,2% para graves e 0,35% para gravíssimas.
Na prática, isso significaria que um condutor de um carro popular, como o Citroën C3 (avaliado em R$ 70 mil), pagaria R$ 70 por uma infração leve e R$ 245 por uma gravíssima. Já o motorista de um veículo de luxo, como o Pagani Utopia, que custa cerca de R$ 60 milhões, poderia pagar até R$ 210 mil por uma multa gravíssima.
O objetivo, segundo Celeguim, é tornar o sistema de aplicação de multas mais equitativo. Ele argumenta que, atualmente, os proprietários de veículos mais baratos são proporcionalmente mais impactados pelas infrações do que os donos de automóveis de alto valor.
O projeto está em tramitação na Câmara e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República.
Pelo modelo atual, as multas seguem um valor fixo: infrações leves custam R$ 88,38, médias R$ 130,16, graves R$ 195,23 e gravíssimas R$ 293,47. Já no novo projeto, os valores seriam definidos como uma porcentagem do preço do veículo: 0,1% para infrações leves, 0,15% para médias, 0,2% para graves e 0,35% para gravíssimas.
Na prática, isso significaria que um condutor de um carro popular, como o Citroën C3 (avaliado em R$ 70 mil), pagaria R$ 70 por uma infração leve e R$ 245 por uma gravíssima. Já o motorista de um veículo de luxo, como o Pagani Utopia, que custa cerca de R$ 60 milhões, poderia pagar até R$ 210 mil por uma multa gravíssima.
O objetivo, segundo Celeguim, é tornar o sistema de aplicação de multas mais equitativo. Ele argumenta que, atualmente, os proprietários de veículos mais baratos são proporcionalmente mais impactados pelas infrações do que os donos de automóveis de alto valor.
O projeto está em tramitação na Câmara e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República.
