Tramita na Câmara Municipal de Ourinhos o Projeto de Lei 92/2021, que pretende instituir o acesso gratuito das pessoas idosas, a partir de 60 anos, em eventos culturais. O projeto é de autoria do vereador Roberto Tasca (MDB) e pode ser votado na sessão ordinária desta terça-feira, 16, a partir das 17h.

O projeto vai impactar principalmente as empresas de exibição cinematográfica (cinemas), teatros, apresentações musicais (Shows em casas de evento), circenses e eventos afins instalados no município de Ourinhos, que ficarão “obrigadas a garantir o acesso de pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, as suas dependências sem a cobrança de importância a qualquer título ou justificativa, nos limites preconizados no Art. 4º desta Lei”. Ou seja, “serão destinados o limite máximo de 5% da capacidade de público das salas teatrais e cinematográficas para o atendimento do direito que prevê esta Lei.

“Art. 5º. As empresas de exibição cinematográfica, teatral, apresentações musicais e demais eventos culturais, instalados no Município de Ourinhos, ficam obrigadas a anexar de maneira visível um cartaz, ao lado da bilheteria, contendo as informações sobre o direito ao acesso gratuito para as pessoas com 60 anos ou mais.

De acordo com a justificativa “o Projeto de Lei apresentado, tem como objetivo garantir aos idosos amplo acesso à cultura de nossa cidade, conforme os preceitos normativos da Constituição Federal, oportunizando mais entretenimento e lazer e consequentemente, maior qualidade de vida”.

Confira o projeto na integra: