O projeto de lei que propõe a privatização da Sabesp está em pauta para sua primeira votação nesta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Paulo. Após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto agora enfrentará a análise dos vereadores, com a segunda votação marcada para ocorrer após a realização de audiências públicas.
A privatização da empresa pública foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês. No entanto, a definição sobre como a lei da cidade será alterada para permitir a assinatura de contratos de prestação de serviço no caso da privatização ainda está em discussão.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), propôs a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, próximos das represas Billings e Guarapiranga, como parte do processo de audiências públicas.
Paralelamente aos debates sobre a privatização, a Sabesp anunciou um reajuste de 6,4% nas tarifas a partir de 10 de maio, autorizado por uma nota técnica da empresa. Este anúncio ocorre em meio a uma pesquisa da Quaest, divulgada na segunda-feira (15), que indica que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.
Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, com o governo de São Paulo como acionista majoritário, detendo 50,3% do controle da empresa. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões. A empresa atende 375 municípios com 28 milhões de clientes e registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022.
Veja o calendário inicial:
- 17/4 - Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
- Primeira votação
- 18/4 - Quinta-feira, audiência 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
- 20/4 - Sábado, audiência 9h
Local: Marsilac (endereço a definir)
- 22/4 - Segunda-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
- 24/4 - Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
- 27/4 - Sábado, audiência 9h
Local: Guarapiranga (endereço a definir)
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
