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O projeto de lei do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso, insalubre ou penoso. O texto prevê reclusão de um a quatro anos e multa como pena, valendo também para quem agenciar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente.

Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos

De acordo com o autor, a legislação não impediu o trabalho de “2,7 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos”.

“Crianças e adolescentes submetidas a trabalho penoso, perigoso ou insalubre sofrem mutilações, muitas vezes com danos irreversíveis à saúde e, às vezes, têm sua vida exposta a perigo”, diz Luiz Carlos Motta

O deputado também mostrou dados do Ministério Público Trabalho indicando que entre 2007 e 201 foram notificados 300 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.

Com informações da Agência Câmara de Notícias